BARRA MANSA
Está em tramitação, na Câmara de Barra Mansa, um projeto de autoria da vereadora Paola da Pizzaria (PDT), que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a um acompanhante, o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos realizados no município. O projeto determina que os locais que organizam os eventos desse tipo deverão reservar, no mínimo, 2º do total de ingressos disponíveis para a venda com benefício da meia-entrada para esse público e seus acompanhantes. O estabelecimento que não cumprir ficará sujeito a penalidades.
Conforme explicou Paola. para fazer uso do benefício a pessoa com TEA deverá apresentar, no momento da compra do ingresso, um documento oficial que comprove o diagnóstico, conforme previsto na legislação. Para o acompanhante será necessária a comprovação de que tenha mais de 18 anos. O projeto, segundo ela, foi protocolado na Casa há quase um ano e a expectativa é que a lei seja sancionada até o final deste mandato.
“O objetivo desse projeto é garantir o direito à meia-entrada para pessoas com TEA e a um acompanhante em diversas atividades como cinema, teatro, espetáculos esportivos e shows. A inclusão social dessas pessoas é um desafio que requer o envolvimento de toda a sociedade. O acesso a eventos culturais e esportivos é crucial para proporcionar experiências enriquecedoras e para contribuir em seu desenvolvimento social e emocional”, destacou a vereadora.
Segundo Paola, o que ainda se observa é que muitos portadores de TEA enfrentam obstáculos para participar de algumas atividades devido à falta de adaptação por parte da sociedade. A concessão da meia-entrada, de acordo com ela, vai ajudar a reduzir essas barreiras e a presença de um acompanhante será fundamental para garantir o conforto e a segurança do portador.
“A aprovação deste projeto de lei traz uma mensagem importante à sociedade, promovendo a conscientização sobre as necessidades das pessoas com TEA, e incentivando práticas inclusivas em estabelecimentos culturais e desportivos. Essa proposta está em conformidade com legislações federais e internacionais que visam proteger os direitos das pessoas com deficiência, incluindo o TEA”, concluiu a vereadora.
