SUL FLUMINENSE/COSTA VERDE
CAROL MACEDO
Um projeto mais equilibrado e que atenda aos anseios do Estado do Rio de Janeiro. Isso é o que prevê conseguir o secretário de Estado de Transportes Delmo Pinho, ao falar sobre o debate proposto pelo governo federal sobre a nova concessão conjunta das rodovias BR-116 (Via Dutra) e BR-101 (Rio-Santos) – considerada a maior concessão rodoviária já realizada no país. Em entrevista ao A VOZ DA CIDADE hoje, 16, ele falou sobre a importância da concessão e sobre como estão às discussões para adequar o projeto atual às necessidades das cidades do estado. Ele disse que a intenção não é abrir uma guerra contra São Paulo, mas deixou claro que há investimentos no Rio que precisam ser incluídos e priorizados. Adiantou que o pedágio que está sendo estudado pela União para Barra Mansa, deve mesmo acontecer.
O secretário falou sobre a importância da Rodovia Presidente Dutra para as cidades do Sul Fluminense, que abriga um parque industrial gigantesco. “Foram apresentadas inúmeras informações e o projeto precisa de adaptações, muitas extremamente importantes, mas estamos com diálogo bom com o governo federal. Na audiência pública de quarta-feira no Rio de Janeiro o projeto já recebeu muitas sugestões de adequações e aperfeiçoamentos e acredito que conseguiremos mudar muitas coisas. A secretaria está à disposição das cidades para ouvir as demandas. Já protocolamos um documento pedido para realização de duas audiências, uma em Volta Redonda e outra em Angra dos Reis. Além disso, pedimos expansão em 30 dias do prazo para as contribuições ao projeto, que terminaria em 3 de fevereiro”, enumerou Delmo.
VALOR DO PEDÁGIO E PRAÇAS
Delmo Pinho explicou que um dos pleitos imediatos é a redução do valor do pedágio, atualmente de R$ 15,20 (automóveis) e, segundo ele, isso não beneficiaria apenas um ou outro estado, mas todo o país. Segundo ponto seria corrigir uma distorção: somente 9% dos usuários da Rodovia Presidente Dutra pagam o pedágio. Aplicando justiça para todos, isso ficaria corrigido, dando possibilidade de diminuir o valor atual. “São poucos que pagam e muitos que usam. É preciso ampliar a base de forma a ficar mais equitativo e justo para todos”, disse.
Uma informação de que no trecho de Barra Mansa teria uma nova praça de pedágio foi alvo de muitas falas negativas. Porém, a informação inicial era de que o pedágio seria transferido de Itatiaia para Barra Mansa. Segundo o secretário, não é isso que vai acontecer.
O pedágio atual será transferido para Queluz, em São Paulo, já o de Barra Mansa será criado. “Em Itatiaia são 20 anos de briga por conta da autorização de passagem dos carros emplacados em Resende, já que Engenheiro Passos é do município, mas fica depois do pedágio. Com isso, empresas do Vale do Paraíba e de outros estados começaram a emplacar os veículos em Resende para não pagar pedágio. Esse problema será resolvido com a transferência desse pedágio mais para o lado de São Paulo”, contou Delmo Pinho.
Quanto ao pedágio a ser construído na altura de Barra Mansa ele acredita que não deve ser alterado.
Secretário de Estado de Transportes durante audiência pública – Divulgação
Segundo Delmo, as atuais praças estão localizadas em total desacordo com a demanda. O pedágio da Viúva Graça não fará mais parte dessa nova concessão. A estrada é um organismo vivo. Vive da demanda, se não tiver usuário não precisa ter estrada. E esse trecho de demanda seria entre Resende e Barra Mansa segundo estudo da nova concessão. E se não tiver pedágio não tem concessão”, esclareceu, frisando que tudo isso terá sentido se o valor do pedágio cair e se as obras previstas forem melhor adaptadas.
Caso isso não aconteça, no caso dos usuários do Rio de Janeiro, haverá aumento de gastos com pedágio – o que traria forte impacto na economia do Estado. Com isso, o custo de transporte por caminhões da região metropolitana do Rio para São Paulo ficará 6,5% maior, e 21,1% maior nas viagens com destino ao Sul Fluminense.
De acordo com Delmo Pinho, da maneira que está realmente como alguns prefeitos estão dizendo haverá um esvaziamento do estado em termos de empresas, mas se as mudanças forem atendidas, será ao contrário.
Outros quatro pedágios estão previstos em Itaguaí, Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. O Estado defende apenas dois: Itaguaí e Angra dos Reis.
OBRAS E NECESSIDADES DE ALTERAÇÕES
O terceiro ponto de melhoria do projeto, os dois primeiros teriam a ver com o pedágio, seria acertar o escopo das obras. O secretário de Estado de Transportes deu um exemplo. Citou que no trecho entre Angra dos Reis e Ubatuba (SP) há a previsão de duplicação da pista, o que segundo ele, seria desnecessário pelo pouco número de veículos. “Precisamos lá que a estrada seja restaurada, de qualidade, com atendimento de saúde, reboque, acessos bem feitos, segurança, mas o dinheiro aplicado nessa duplicação pode ser levado para outros pontos. Observamos que 37% de todo recurso para investimento nas duas rodovias está só na Rio-Santos. Ela tem sua importância, mas é muito diferente da importância da Via Dutra. Além disso, 24% de todo o dinheiro da manutenção e da operação das duas rodovias está na Rio-Santos e ela só terá 5% de receita. É preciso reequilibrar”, apontou.
Outro problema de escopo de obras prevê maior atenção para São Paulo no caso de faixas marginais. O secretário afirmou que pelo projeto estão previstos 60 quilômetros de novas faixas marginais para São Paulo, enquanto no trecho da Dutra no Rio de Janeiro apenas dois quilômetros. De acordo com ele, essa situação também precisa mudar.
O secretário ainda falou sobre a duplicação do trecho de subida da Serra das Araras. A previsão é a construção da nova pista com quatro faixas, e a atual pista de subida vai ser transformada em pista de descida com quatro faixas. Todas elas com acostamento. Essa obra, segundo o que previa como obrigação para a atual concessão fazer (a CCR NovaDutra fica até 2021 após 30 anos de contrato) já deveria estar pronta em 2014, mas até hoje nada foi feito. “Essa é a concessão da Dutra entre a cidade de São Paulo e o pedágio de Viúva Graça. Ela tem uma continuidade na Rio-Santos, na altura do Arco Metropolitano, até Ubatuba. Nada desse porte foi feito até então e temos uma preocupação grande em acompanhar esses assuntos para que se obtenham os melhores resultados”, afirmou Delmo.
MANIFESTOS DE BARRA MANSA
Conforme o A VOZ DA CIDADE já adiantou na edição desta quinta-feira, o prefeito Rodrigo Drable se manifestou contrário a informação de um pedágio na altura de Barra Mansa. Afirmou que as propostas apresentadas desfavorecem o Estado e a região, citando o fato do pedágio, o que onerará ainda mais as operações de transportes de carga e empresas podem deixar o estado para se instalar em São Paulo.
Citou, conforme já informamos, há problemas nos dez acessos de Barra Mansa, sendo três informais que podem ser fechados a qualquer momento e os demais com péssima infraestrutura e da falta de ajuda da atual concessionária e até mesmo dentro do novo projeto para ajuda na saúde, já que a cidade atende muitos acidentados na rodovia. “Deve haver uma manifestação de toda a sociedade contra essa fragmentação proposta. É preciso ter um estudo sério sobre os motivos para que o projeto esteja sendo feito dessa forma”, afirmou.
Prefeito Rodrigo Drable diz não concordar com o pedágio – Divulgação
Hoje, a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa (Aciap-BM) se posicionou contra o novo projeto de concessão. O presidente da entidade Bruno Paciello, falou durante audiência pública. Ele afirmou que a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ignorou os pedidos feitos pelas entidades empresariais do Sul Fluminense com relação aos investimentos no trecho da rodovia que corta a região, dentre eles a duplicação imediata do trecho de subida da Serra das Araras, a não instalação de novas praças de pedágio e a construção de acessos a áreas que podem receber novos empreendimentos às margens da rodovia. “Nenhuma dessas demandas foi contemplada no novo projeto de concessão. O que vimos na apresentação da ANTT foram investimentos prioritários no trecho paulista da estrada. O estado do Rio, em especial a região Sul Fluminense, ficaram em segundo plano”, disse Paciello, citando que o pedágio em Barra Mansa acarretaria em desemprego na região, aumento do curso do transporte.
O QUE PRETENDEM FAZER?
A Aciap-BM informou que, ao lado de outras entidades empresariais, iniciou mobilização junto aos deputados federais para tentar reverter alguns pontos apresentados no novo projeto.
Outro que se manifestou a respeito do que pode ser feito foi o vereador Wellington Pires (PP). Ele disse que organizará um abaixo-assinado para entregar a bancada do Rio de Janeiro na Câmara Federal e aos deputados estaduais. “Barra Mansa compreende o segundo maior trecho de rodovia, com 30,9 quilômetros, e o que estão querendo fazer com nossa cidade é uma covardia”, disse, frisando que prejudicará toda a região.
Vereador usou a palavra na audiência pública – Divulgação
O presidente da Comissão Especial do Médio Paraíba, o deputado estadual Marcelo Cabeleireiro se posicionou totalmente contra a proposta da ANTT. “Assumi a presidência da Comissão de Desenvolvimento do Médio Paraíba, na Alerj, justamente com a meta de lutar pela melhoria das condições de logística em toda a região, portanto, situação diretamente relacionada aos transportes. Agora, na contramão do que pensamos, a ANTT apresenta proposta de mudança de um posto de pedágio, criando uma espécie de barreira dentro da própria cidade. Se já encontramos inúmeras dificuldades para atrair empresas para o Médio Paraíba no cenário atual, imagina se isso se concretizar?!. Um absurdo, faremos de tudo para que essa iniciativa não vá adiante”, ressaltou o parlamentar.
AUDIÊNCIA EM ANGRA DOS REIS
Conforme também já tinha informado na edição do dia 15, quarta-feira, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), que participou da audiência pública de quinta-feira no Rio, disse que solicitou oficialmente a realização de uma ampla discussão sobre o tema na cidade, já que praticamente todo o município é cortado pela via (BR-101). “Deixei muito claro que não podemos aceitar obras na Rio-Santos para só daqui cinco, seis, oito anos e nós também queremos uma audiência pública em Angra dos Reis. Queremos que a população discuta os preços dos pedágios, discuta a racionalização para baratear o projeto e para ter a garantia de que os moradores da cidade não pagarão pedágio”, afirmou o prefeito Fernando Jordão.
Jordão pediu oficialmente que uma audiência seja realizada em Angra dos Reis – Divulgação
EM RESUMO
– O novo segmento a ser concedido tem 598,5km;
– Trechos da concessão: rodovias BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6); BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP015, Marginal Tietê (km 230,6); BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-493, no município de Itaguaí (408,1), e a divisa RJ/SP (km 599); e BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e Praia Grande, Ubatuba (km 52,1);
– Nova concessão consiste na exploração do sistema rodoviário, por 30 anos;
– Os investimentos previstos são de 32,47 bilhões;
– A duplicação de 233,1 km e 337,2 km de faixas adicionais são os destaques das obras previstas;
– Prazo para envio de sugestões deve ser ampliado em um mês;
– Foram solicitadas audiências públicas em Angra dos Reis e Volta Redonda;
– Atual concessão administrada pela CRR NovaDutra termina em fevereiro de 2021;
– Projeto de concessão está sendo feito pelo governo federal, por meio da ANTT;
– Audiências públicas aconteceram em Brasília (segunda-feira), Rio de Janeiro (quarta-feira) e em São Paulo (hoje);
– Na audiência do Rio de Janeiro foram 191 participantes, 54 manifestações orais e dez contribuições escritas.
– Pedágios estão previstos para: Barra Mansa, Queluz, Itaguaí, Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba.
