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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei 2.228/23, que prevê a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães e Pais Atípicos, denominado “Cuidando de Quem Cuida”. De autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), a proposta tem como objetivo oferecer apoio psicossocial e acompanhamento terapêutico para pais de crianças com deficiências como Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista, Doenças Raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e Dislexia.
O programa pretende fortalecer e valorizar esses pais por meio de serviços especializados, incluindo atendimento integral à saúde, cuidado pessoal em centros vinculados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e facilitação do acesso a tecnologias assistivas para aumentar a autonomia no domicílio.
Além disso, o projeto prevê formação de servidores públicos para acolhimento adequado dessas famílias, participação ativa das mães e pais, e colaboração com entidades não governamentais para ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho, por meio de uma atuação intersetorial entre órgãos públicos.
O Governo do Estado poderá ainda conceder benefícios financeiros para a contratação de cuidadores profissionais, além de realizar estudos para identificar o perfil dessas famílias e suas necessidades, especialmente quanto ao acesso a serviços públicos.
Também estão previstas medidas para garantir acolhimento em casos de ausência do cuidador, bem como suporte para que os pais possam realizar consultas, exames e outras atividades sem prejuízo do cuidado com os filhos. “O grande desafio para essas mães e pais não é a deficiência do filho, mas os abandonos que enfrentam da família, da sociedade e do Estado. A maior preocupação deles é quem cuidará dos filhos quando eles não estiverem mais presentes”, afirmou o deputado Fred Pacheco.
