VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, recentemente, o Projeto de Lei do vereador Jari (PSB) que devolve o benefício, antes denominado cesta básica, para servidores municipais inativos e pensionistas, incluindo a administração indireta. A nova lei altera o segundo parágrafo da Lei Municipal nº 5.427/2017, que restringiu o benefício aos servidores ativos.
Segundo o vereador Jari, a iniciativa, que segue agora para aprovação do Poder Executivo, garante a paridade entre os inativos e pensionistas e servidores da ativa, que já recebem o benefício.
Outro que teve um requerimento aprovado recentemente pelo Legislativo Municipal foi o vereador Luciano Mineirinho. A solicitação era para que a Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda (EPDVR) disponibilizasse uma ferramenta de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e).
A solicitação foi atendida e NFS-e será disponibilizada. A previsão é que em até 30 dias essa solução já esteja disponível no PortalVR para donwload dos contadores e demais contribuintes, o que deve ocorrer no início do próximo mês.
