TCE emite parecer contrário às contas de Neto de 2016

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VOLTA REDONDA

As contas de 2016 do ex-prefeito Antônio Francisco Neto tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante sessão de terça-feira. O parecer será encaminhado à Câmara de Vereadores para uma decisão final. Se forem rejeitadas pelo Legislativo, o ex-gestor ficará inelegível perante à Justiça. Neto já teve três contas reprovadas pela câmara no ano passado: 2011, 2013 e 2014. As de 2012 foram aprovadas pelos vereadores e a de 2015 aguarda para ser enviada para votação em plenário.

A conselheira Marianna Montebello Willeman apontou em seu relatório final quatro irregularidades na gestão de Neto: déficit financeiro de R$ 108.677.532,41; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito; não realização das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, o que implica o afastamento da sociedade do processo de gestão fiscal; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 14.764.801,24.

O parecer contrário foi aprovado por unanimidade. Ele tem ainda 28 impropriedades, 34 determinações e duas recomendações.

O ex-prefeito Neto foi procurado pelo A VOZ DA CIDADE e disse que ainda ia tomar conhecimento sobre a decisão de terça-feira do TCE. Questionado se teria recorrido na Justiça da reprovação das contas de 2011, 2013 e 2014 por parte do Legislativo Municipal, Neto afirmou que seus advogados já entraram com processo e se o parecer relativo às contas de 2016 for seguido pelos vereadores, o mesmo será feito.

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