VOLTA REDONDA
Foi protocolado um projeto de lei na Câmara de Volta Redonda sobre a transparência na composição da tarifa cobrada no transporte público coletivo. A iniciativa é do vereador Jari de Oliveira (PSB). Pelo projeto, deverá ser divulgado no site oficial da prefeitura os fatores que determinam o preço da passagem de forma clara para o cidadão e ainda obriga a realização de audiência pública antes de qualquer processo de revisão ou reajuste das tarifas cobradas pelo transporte.
A obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a composição dos preços das tarifas cobradas pelo transporte público coletivo já está prevista na Lei Federal nº 12.587/2012, que trata da Mobilidade Urbana. “E a audiência pública anterior aos reajustes de passagem deve ter ampla publicidade. No evento, devem ser apresentados à população a justificativa, com embasamento e os dados que levaram à necessidade de propor o aumento. Todas as informações apresentadas na audiência pública também devem constar no site oficial da prefeitura, assim como atualizações ou modificações”, afirmou o vereador.
O projeto de lei determina ainda a realização de pesquisas de satisfação junto aos usuários através da medição de parâmetros de qualidade e a quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo. O Legislativo ainda deverá receber um relatório bimestral com o resultado dessa pesquisa.
