ESTADO/SUL FLUMINENSE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisará um projeto de lei de autoria do deputado André Corrêa que prevê a possibilidade do Detran receber pagamento do Duda por meio de cartões de débito e crédito, inclusive com opção de parcelamento. A iniciativa ainda precisa ser apreciada pelo plenário e, se aprovada, dependeria da sanção do governador Cláudio Castro.
Segundo o texto, os motoristas poderão pagar taxas relativas à primeira habilitação à vista ou em parcelas mensais no cartão de crédito, por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a imediata regularização da situação para documentação para emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Eventuais despesas por causa de parcelamento ficarão por conta do titular do cartão.
As taxas a serem recolhidas ao Detran para primeira habilitação no Estado do Rio de Janeiro são: exame de direção ou repetência: R$ 65,03. Após o término do Curso de Formação de Condutores é necessário pagar R$ 199,00 para categoria A ou B e taxa de serviço: R$ 278,60 (para exame médico, psicológico, legislação de trânsito e direção).
“Estamos atravessando uma crise financeira, situação agravada pela pandemia. A arrecadação estadual também sofre os efeitos nesse grave momento. Fui informado que várias pessoas estão impossibilitadas de pagar à vista despesas tão altas para tirar a carteira. Então, ao possibilitar essa facilidade para quem paga, ganha o Estado, que não perde arrecadação, e ganha o contribuinte que precisa pagar.”, justificou o deputado estadual André Corrêa, lembrando que jovens também serão beneficiados para entrarem no mercado de trabalho, assim como os que prestam concurso público que precisam da comprovação de habilitação para dirigir.
