BARRA MANSA
Foi aprovado em segunda discussão durante sessão da manhã desta quarta-feira, 17, um projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor. A iniciativa é do vereador Wellington Pires (PP) e segue agora para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable (MDB). O vereador contou que elaborou o projeto após denúncias apresentadas por pessoas em seu gabinete.
“Essa proposta visa oferecer mais transparência ao consumidor e foi motivada justamente pelas denúncias que recebi, especificamente de farmácias que divulgam o produto por um preço nas gôndolas e cobram valor diferente no caixa, o que pode ser causado por má fé ou simplesmente por falha no sistema”, ressaltou Wellington Pires, acrescentando que tais denúncias foram devidamente encaminhadas ao Procon.
De acordo com o projeto de lei, a prática da medida será simples. Contou que os comerciantes só precisam estar atentos ao posicionamento da tela para evitar que produtos ou propagandas dificultem a visualização. “Isso permite ao consumidor acompanhar os preços que estão sendo registrados, facilitando a identificação de valores distintos no ato da compra, evitando até mesmo que ingresse com processos judiciais contra a empresa”, lembrou o vereador.
Se for sancionada e o comerciante descumprir a medida terá uma advertência e multa de 100 Unidades Fiscal Municipal (UFM), que pode ser duplicada em caso de reincidência.
