BRASÍLIA
Tramita nas comissões da Câmara Federal um projeto de lei de autoria do deputado federal Antonio Furtado (PSL) que visa aumentar a oferta de emprego e dar mais condições financeiras às famílias, dando mais possibilidades de promover maior inclusão das pessoas consideradas da linha de frente da pobreza. Segundo o projeto de lei, as empresas públicas e privadas com mais de 20 empregados, ficam obrigadas a destinar, no mínimo 20% de suas vagas à população de baixa renda, ou seja, os que têm renda total de até três salários mínimos ou com cada membro recebendo até meio salário mínimo.
“Precisamos dar condições para que as famílias possam sair da linha da pobreza extrema. A melhor maneira para isso é pelo trabalho. Nosso objetivo é deixar de classificar as cotas por raça ou etnia, mas por condição de baixa renda. Podemos com essa Lei ajudar os mais novos a conseguir o primeiro emprego, por exemplo. Vamos além da situação da extrema pobreza, é a possibilidade de contribuir para diminuir a violência. Uma vez que um jovem, ao não conseguir um trabalho vira presa fácil das drogas e do crime organizado”, explicou o deputado.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que entre 2016 e 2017, a pobreza no Brasil passou de 25,7% para 26,5% da população. O número dos extremamente pobres, aqueles que vivem com menos de R$ 140 mensais, saltou de 6,6% para 7,4%. São 13,2 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza.
Furtado argumentou que é para enfrentar essa situação de pobreza que o projeto de lei existe. “Precisamos, sim, combater o racismo, mas não podemos olhar só a cor da pele. Devemos considerar, também, a situação social e econômica das pessoas. A ideia aqui é buscar a justiça social. Dados do Ipea apontam que a educação básica no Brasil só vai melhorar em 50 anos. Não podemos esperar esse tempo todo para que as pessoas tenham oportunidades”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o objetivo do projeto de lei não é para que as empresas demitam para contratar novos funcionários nessa nova regra. A intenção seria readequar aos poucos. “Conforme forem abrindo novas vagas, vão dando oportunidade para as pessoas de baixa renda. Sei que a palavra cota, hoje em dia, é mal vista. Está associada a uma forma facilitada de ingresso. Não estamos tirando a autonomia do empresário. Ele vai continuar podendo escolher os profissionais qualificados para as funções, mas uma parte será de baixa renda”, argumentou o deputado federal, frisando que as pessoas precisam ter a chance de chegar até a entrevista de emprego.
