BARRA MANSA
Retornará em plenário da Câmara de Vereadores nos próximos dias para ser analisado em segunda discussão, o projeto de lei de autoria de Cristina Magno (PP) que reserva vagas em creches para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable.
Segundo a vereadora, seriam atendidas crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva, de natureza física e/ou sexual, nas creches municipais diretas, indiretas e conveniadas. Para ser beneficiada com a vaga, a pessoa precisa apresentar documentos como cópias do boletim de ocorrência e da medida protetiva. “Será garantida a transferência de uma creche para outra na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas a garantia de segurança da mulher e das crianças”, diz o artigo terceiro do projeto de lei.
Em sua justificativa, Cristina Magno lembrou os efeitos avassaladores da violência sobre a vida social, profissional ou escolar da família, acarretando em mau desempenho, ausências no trabalho ou na escola. “É necessário que tanto a mulher quanto a criança tenham devida atenção neste assunto, pois são os principais alvos de agressões. Devido a tímida atuação das autoridades em relação a violência doméstica, há muita omissão por parte das vítimas, por medo da impunidade perante o agressor assim causando mais transtornos para a própria. É importante lembrar que crianças que sofrem ou que presenciam esse tipo de agressão crescem com traumas psicológicos e cometendo o mesmo tipo de violência, pois são danos irreversíveis os causados”, cita a vereadora, completando que por isso é necessário que haja essa preferência no ato da inscrição nas creches.
Cristina Magno informou que, para efeito de estatísticas, mais de 70% dos crimes violentos são cometidos em casa onde o agressor é o marido. De acordo com ela, a garantia de creche dá a mulher a oportunidade de procurar trabalho e tratamento psicológico com segurança.
