BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
Em um avanço significativo para as políticas de inclusão e justiça social, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou neste mês o relatório do Projeto de Lei 1.225/2024, de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (PODEMOS-GO), que assegura aposentadoria especial a mães e cuidadores de filhos com deficiência, autismo e outras condições atípicas. O projeto está tramitando e em breve será analisado no plenário.
A proposta altera o Plano de Custeio da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991), permitindo que essas mulheres — muitas vezes impedidas de seguir no mercado de trabalho por conta das necessidades dos filhos — possam contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas, com alíquota reduzida de apenas 5% sobre o salário mínimo. Atualmente, essa contribuição é exigida em 20% para quem não se enquadra nos critérios de baixa renda ou microempreendedor individual (MEI).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, representando 8,9% da população a partir de dois anos de idade. Grande parte depende integralmente de cuidados de familiares — especialmente das mães — que, ao se afastarem do mercado formal para cuidar dos filhos, ficam desamparadas financeiramente na velhice ou em casos de doença. “Hoje, essas mães vivem um abandono previdenciário. Elas se dedicam em tempo integral aos filhos com deficiência e, por isso, não têm renda formal. Não podemos deixá-las sem proteção na velhice”, afirmou Glaustin da Fokus.
Uma dessas mães que deixou sua carreira foi Bruna Vidal. Ela é mãe de Antônia Vidal, de 11 anos, que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME). Formada em Engenharia de Produção, conta que não tem como exercer sua profissão. “O cuidado é 24 horas”, disse.
Para Bruna Vidal, direito à aposentadoria não é um privilégio, mas sim um reconhecimento. “Trabalhamos em silêncio, não dormimos. Precisamos virar técnica de enfermagem, cuidadora, fisioterapeuta. Tudo isso fazemos por amor, mas o amor não paga contas e não nos torna invencíveis. As crianças precisam de dieta especial, fralda, equipamentos. Minha filha acabou de perder um desses equipamentos e ele custa R$ 5 mil. É tudo muito caro. A maternidade atípica é um trabalho em tempo integral, sem folga, sem férias, sem renda muitas vezes. É hora de a sociedade reconhecer que as mães atípicas importam. Muitas estão sozinhas, sem rede de apoio”, falou.
Bruna Vidal fez um paralelo do que existia antes e o que já tem agora para famílias atípicas. Citou que as melhorias estão chegando. Devagar, mas estão. Questionada sobre o que gostaria depois da sanção dessa lei, destacou que a agilidade no sistema seria fundamental. “A burocracia é sem tamanho. Vou citar um exemplo. Estou tentando conseguir fralda para Antônia. Tem que insistir muito porque senão desistimos. Falta habilidade e gestores treinados para atender mães atípicas e crianças com deficiências”, contou. E Bruna deixou um recado para as mães: “Parabéns para todas as mães atípicas que resistem luta, e que agora começam a ser vistas”.
Mônica Fernandes é outra mãe que fala da burocracia. Ela teve que abrir mão de sua carteira assinada para conseguir o LOAS para seus dois filhos que têm autismo. “Até nisso fica difícil. É um dilema: ou eu tenho meus direitos trabalhistas ou consigo esse benefício para ajudar no tratamento das crianças. Sinto que preciso ser uma inútil no Brasil para conseguir ter direitos deles atendidos. Porque se trabalho não posso ter benefício e nem construir coisas na vida porque para eles a pessoa precisa passar fome para ter acesso a direitos e não é bem assim. Os tratamentos são caros e pelo SUS é muito devagar”, falou, completando que nem MEI pode ser porque é a mesma problemática.
De acordo com Mônica, a contribuição em 5% seria bem mais acessível arcar do que 20% que é a lei atual e mais fácil de conseguir ter uma aposentadoria diante de todas as dificuldades apresentadas.
“Estamos falando de dignidade. De reconhecer o trabalho silencioso e incansável dessas mulheres que colocam a vida dos filhos acima da sua própria. Esse projeto é um passo para reparar uma dívida social histórica”, concluiu o deputado Glaustin.
