RESENDE
Está tramitando na Câmara de Vereadores, o projeto de Lei nº 00/2019 que trata da manutenção e conservação de fachadas ou similares, e também de prédios que possuam marquises projetadas sobre logradouros públicos, entre eles, ruas, avenidas, entre outros. A proposta é da vereadora Soraia Balieiro (PSB) e visa garantir segurança de pedestres e também das estruturas dos prédios do município. O projeto já foi lido no Plenário e tem 90 dias para tramitação.
Soraia ressalta que infelizmente os acidentes envolvendo marquises são mais comuns do que se imagina. “Portanto, a manutenção desse espaço é de suma importância para os condomínios. Tenho conversado com moradores do Manejo, Centro e Campos Elíseos e muitos relatam preocupação neste sentido. Por isso, propomos este instrumento legal, que também é uma segurança para condôminos, inquilinos e pedestres”, explica a vereadora.
De acordo com o projeto de Lei, compete aos proprietários dos prédios a manutenção e a conservação dos elementos construtivos e/ou apostos às fachadas, ainda, os responsáveis, nas pessoas dos síndicos ou proprietários pelos prédios que possuam marquises projetadas sobre logradouros públicos. Conforme explica a vereadora Soraia, os laudos de estabilidade estrutural deverão ser atualizados a cada três anos, e deverão ser entregues à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável pelas Cartas de Habitação.
A proposta prevê que o laudo deverá ser efetuado necessariamente, com prova de carga, quando: apresentar fissuras ou deteriorações aparentes; apresentar manchas de infiltrações de água; possuir elementos de sobrecarga apostos sobre estrutura, tais como: painéis publicitários, luminosos e outros; ou apresentar qualquer anomalia. O não cumprimento das disposições do Projeto de Lei implicará em aplicação de multa a ser definida por Decreto Municipal e interdição do prédio a critério da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
