RIO CLARO
Foi encaminhado ao prefeito José Osmar (PR), um projeto de lei que dispõe sobre políticas públicas para animais domésticos na cidade. A autoria é do vereador Alessandro Alves de Oliveira (PR) e foi aprovado pelo Legislativo
O projeto é composto por dez artigos e determina que todo animal doméstico deverá portar coleira com uma tarjeta de identificação contendo o nome do proprietário, número de telefone e o nome do animal. Caberá ao Departamento de Controle de Zoonoses criar um cadastro de animais das famílias dos canídeos e felídeos (cães e gatos) onde os proprietários serão obrigados a cadastrar seus animais domésticos. Ao animal cadastrado será atribuído um número de registro de identificação, com o nome e o endereço do proprietário, apelido pelo qual o animal atende, espécie, raça, data do nascimento, porte e pelagem, data da última vacinação antirrábica e leptospirose, comprovada mediante documento hábil expedido por médico veterinário inscrito no respectivo conselho de classe.
A lei determina que ficará sujeito a penalidades legais, o trânsito ou a permanência de cães e gatos sem seus respectivos proprietários em logradouros públicos ou lugares privados de uso coletivo.
Para inibir, resguardar ataques contra o condutor, passageiros ou transeuntes próximos, fica proibido transportar caninos com partes do corpo para fora dos automóveis sem a alça devidamente afixada no interior do veículo ou outros processos de retenção obrigatórios.
Notificação
Sem prejuízo de aplicação de multas, fica sujeito à notificação o proprietário do animal encontrado nas seguintes situações: suspeito de raiva ou zoonose; submetido a maus tratos; mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento, que ofereça risco às pessoas ou á coletividade; que não portar dispositivos de identificação ou que for criado em condições contrárias às exigências legais vigentes.
“A alta taxa reprodutiva de cães e gatos contribui para que haja um descontrole populacional em nosso município, tanto nas residências, como nas vias públicas afetando diretamente a saúde pública municipal sendo necessária a intervenção imediata na questão, através de políticas concentradas e voltadas para o problema. Neste sentido, verifica-se a importância da criação do Departamento de Zoonoses, visando à criação de políticas públicas voltadas ao controle populacional e bem-estar dos animais domésticos”, disse o vereador.
