BARRA MANSA
O vereador Gustavo Gomes (Republicanos) é autor de um projeto de lei que estabelece termos de parcerias entre a administração municipal e empresas, quando obras forem realizadas em Barra Mansa, visando a separação de 5% das vagas existentes para pessoas em situação de rua. O projeto determina que uma cláusula conste nos contratos para essa reserva e a ação vale para os que envolvam licitação ou não.
A reserva de vagas seria para pessoas acolhidas pelas redes de abrigos, demais locais de atendimento à saúde e a educação, bem como pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Cras), pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e por outros serviços públicos ou conveniados à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa (SMASDH). É determinado ainda na iniciativa uma reserva prioritária para jovens de 18 a 21 anos. “A secretaria poderá ainda articular a promoção de qualificações profissionalizantes gratuitas para preparar as pessoas em situação de rua para ocupar as vagas reservadas”, sugeriu o vereador no projeto de lei.
Segundo Gustavo Gomes, a instituição de vaga social para as pessoas em situação de rua demonstra um olhar para as pessoas carentes não apenas para uma ajuda temporária, mas para uma oportunidade dessas pessoas deixarem, com um emprego, a condição de morar nas ruas. “Os números relativos ao aumento de pessoas em situação de rua são cada vez mais alarmantes. O agravamento desse fenômeno social dá-se não só no que se refere ao aumento significativo do contingente populacional das pessoas que estão na rua em decorrência da massificação do desemprego estrutural, mas também da grande dificuldade de reinserção de grande parte desses indivíduos em postos formais de trabalho”, argumentou.
Sobre a prioridade para jovens nesse percentual, Gustavo informou que seria pelo fato de serem obrigados a deixar os abrigos ao completar 18 anos. “Precisamos nos atentar a questão de que passam a infância e adolescência nesses locais e quando chegam a maioridade e não são adotados, precisam deixar os abrigos, sem referência familiar e sem perspectiva de crescimento social e econômico. Com essa reserva, quem foi obrigado a ir para as ruas por não ter para onde ir, pode estar inserido nessa ação para entrada no mercado de trabalho”, disse o vereador.
O projeto de lei tramita pelas comissões do Legislativo para ser colocado em discussão em plenário.
