BARRA MANSA
Foi aprovado na última quinta-feira, 25, pela Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria do Executivo que cria um auxílio emergencial destinado ao atendimento dos permissionários e autorizados ao serviço de transporte escolar. A iniciativa inclui motoristas e ajudantes, bem como aos vendedores ambulantes, exceto os que atuam esporadicamente. Serão duas parcelas no valor de R$ 500.
O benefício em caráter excepcional visa o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A lei passa a vigorar após aprovação da câmara e publicação em Diário Oficial.
Para receber o benefício, tais profissionais devem estar legalizados junto à Secretaria de Ordem Pública e de Fazenda, e comprovar situação de vulnerabilidade temporária causada pela impossibilidade do desempenho das atividades profissionais.
O projeto destaca que o auxílio emergencial, será concedido pelo município mediante envio de informações pelas secretarias de Ordem Pública à secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos que realizarão a verificação e avaliação das famílias que estejam em situação de vulnerabilidade temporária.
Não são incluídos nesta lei, os servidores públicos, ainda que aposentados; pensionistas de servidores públicos, sócios de sociedades empresárias ativas e beneficiários do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal.
