ESTADO/SUL FLUMINENSE
Consumidores poderão adquirir hidrômetros diretamente de terceiros, que não sejam das concessionárias e prestadoras de serviço público estaduais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e elas serão obrigadas a instalar. Esse é o teor do projeto de lei de autoria do deputado estadual Jari Oliveira (PSB), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O deputado lembrou que algumas cidades do Estado, cujo abastecimento de água e esgotamento sanitário é municipalizado, já é possível adquirir de terceiros o hidrômetro e ter a instalação. Segundo ele, a ação não onera a concessionária e garante proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas que possam ocorrer. Ele apontou que as contas ficaram muito mais caras com os novos hidrômetros fornecidos pelas concessionárias, medindo volumes maiores.
Segundo o projeto de lei, os hidrômetros adquiridos pelos usuários não poderão ser usados e deverão seguir os padrões técnicos necessários exigidos pelo Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, bem como possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
A instalação obrigatória por parte da concessionária será mediante apresentação de nota fiscal do aparelho. O projeto de lei ainda dispõe que caso não seja possível instalar o hidrômetro apresentado, as concessionárias e prestadores de serviço público estaduais apresentarão laudo técnico que justifique a causa da impossibilidade. Se houver dano no momento da instalação, as concessionárias e prestadoras de serviços ficam obrigadas a substituir por modelo igual ou semelhante, sem custo.
O deputado destacou que a intenção é dar mais transparência possível para o serviço oferecido.
REPRESENTAÇÃO NO MPRJ
Uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) será feita pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB) contra a concessionária Rio+Saneamento. Jari pede que a empresa responsável pelo fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em Pinheiral retome o serviço de novas ligações de esgoto na cidade.
Jari é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e teve o pedido para representação aprovado durante a reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira. O presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), Rafael Menezes esteve presente.
Na reunião, o deputado reapresentou as denúncias de moradores de Pinheiral, assistidos pela Rio+Saneamento, sobre o serviço prestado pela empresa, principalmente, em relação à suspensão das novas ligações de esgoto. “Desde de novembro de 2022 tenho tentado uma solução para o problema de moradores do município de Pinheiral que construíram seus imóveis e não conseguem que a empresa faça a ligação do esgoto sanitário, ficando assim impedidos de desfrutar do sonho da casa própria”, afirmou o deputado.
