RESENDE
Profissionais de Enfermagem realizaram na tarde desta sexta-feira, dia 9, um ato de protesto contra a suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei que fixou o piso salarial da categoria em R$4.750 para os setores públicos e privado e foi sancionada em agosto. A decisão foi deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último dia 4.Os manifestantes, entre eles profissionais e sindicalistas, realizaram uma passeata pelas ruas do bairro Jardim Jalisco.
Durante o ato de protesto, os manifestantes a maioria vestindo roupas de cor preta e com bolas infláveis da mesma cor, saíram pelas ruas, carregando faixas e cartazes criticando a suspensão do piso salarial dos profissionais de enfermagem. As faixas tinham várias mensagens. “A Enfermagem está na rua. Barroso a culpa é sua”. “A enfermagem merece respeito. Piso Nacional Já”. Já no carro de som, um interlocutor pedia o retorno do piso salarial da categoria. “Em nome de todos os cidadãos do Sul Fluminense, a enfermagem merece respeito, queremos o nosso piso salarial de volta”, dizia um dos manifestantes que recebiam o apoio dos motoristas e dos pedestres que passavam pelo local.
“Eles estão no direito de saírem as ruas em busca de seus direitos. Se existe uma Lei que regulamenta o piso nacional, os enfermeiros precisam protestar contra a suspensão”, disse o aposentado Alcides Silva, que caminhava pelo bairro.
Com faixas e cartazes, profissionais, protestaram contra a suspensão da Lei do piso nacional da Enfermagem-Divulgação
“Estamos fazendo uma mobilização para dar visibilidade em nível nacional para que o Supremo Tribunal Federal se sensibilize com a categoria e revogue a suspensão do piso nacional da enfermagem. É uma demanda antiga da categoria que precisava de uma Lei que foi sancionada que garantiu o piso”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende (SFPMR), Georvânio Sousa, explicando que faltou apenas um complemento da Lei de que definisse de onde sairia o complemento do piso a ser pago pelos municípios. “A lei tem uma previsão de complementação, mais faltou o Governo Federal dar a indicação de onde sairia dar a verba, como acontece com os professores que tem verba carimbada para o pagamento do piso. Porém, a Lei da Enfermagem não foi assim. Esperávamos que fosse, pois aí, não teria este problema”, complementou. Sousa disse ainda que esteve reunido com representantes da Prefeitura de Resende para pedir que o recurso para o pagamento do piso nacional para os servidores municipais seja incluído na Lei de Orçamento Anual (LOA). “Estamos solicitando ao Poder Executivo que encaminho a LOA, que ainda não apresentada na Câmara Municipal, já com a previsão de 2023, uma vez que a Lei deu a garantia para que até o final do exercício o município possa adequar o piso nacional da categoria”, informou o presidente.
LEI DO PISO NACIONAL
A Lei do piso nacional dos profissionais de enfermagem fixou o valor de R$ 4.750 o salário dos enfermeiros dos setores público e privado. A Lei ainda determinou que o valor mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras será calculado com base nesse montante. Com isso, os técnicos de enfermagem teriam salário de R$ 3.325; auxiliares de enfermagem passariam para R$ 2.375 e as parteiras receberiam R$ 2.375.
Esta semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar a ação do piso nacional da enfermagem. Eles avaliam se mantêm ou derrubam a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de suspender a Lei até que sejam analisados os impactos na qualidade dos serviços e no orçamento dos municípios e dos estados. A suspensão tem um prazo de 60 dias.
