BARRA MANSA
Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e trabalhadores rurais da região Sul Fluminense terão acesso, entre os dias 24 e 26 de março, a uma série de serviços públicos durante o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, que será realizado no Parque da Cidade. A ação, gratuita, tem como um de seus principais focos a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento essencial para acesso a crédito rural e programas governamentais.
O CAF é o registro que identifica oficialmente os agricultores familiares no país e funciona como porta de entrada para políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A inscrição é gratuita, válida por três anos e poderá ser feita no local.
Para obter o cadastro, é necessário atender a critérios como possuir área de até quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra familiar, ter gestão própria do estabelecimento e garantir que, no mínimo, metade da renda seja proveniente da atividade rural.
Além da emissão do CAF, o mutirão reunirá atendimentos voltados à cidadania e ao fortalecimento da produção no campo. Equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estarão disponíveis para atendimentos relacionados à regularização fundiária e orientações sobre políticas públicas para assentamentos e territórios quilombolas.
Já a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) oferecerá suporte técnico para produtores, enquanto a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) atenderá pescadores artesanais e trabalhadores da aquicultura.
A gerente técnica estadual da Emater-Rio, Priscila Gonzalez destaca a importância da atuação das ações no mutirão. “Durante o o evento, a EMATER-RIO estará presente com dois serviços fundamentais para o produtor rural. O primeiro é a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que funciona como a identidade do agricultor familiar e garante acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural com juros reduzidos, comercialização para programas governamentais e benefícios previdenciários. Além disso, vamos orientar e realizar a solicitação de isenção de ICMS na conta de energia rural, um benefício importante que reduz custos de produção e fortalece a atividade no campo.”
A superintendente regional do Incra no Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes, destacou a retomada da iniciativa em um mês simbólico. “Retomamos, no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o projeto dos mutirões de documentação da trabalhadora rural, desta vez em Barra Mansa. A ação reúne diversos parceiros para oferecer serviços públicos que garantem acesso à cidadania de forma digna”, afirmou.
Segundo ela, a mobilização envolve diferentes esferas de governo. “Contamos com o apoio da Prefeitura e de órgãos municipais, estaduais e federais, como o Detran-RJ, a Receita Federal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ampliando o atendimento à população”, completou.
Promovido pelo Incra no Rio de Janeiro e pela Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no estado (SFDA/RJ), o mutirão integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Barra Mansa e de diversas instituições parceiras.
Os atendimentos serão realizados das 9h às 16h. Embora o foco seja o atendimento à população rural, os serviços estarão disponíveis para toda a comunidade.
