RESENDE
Na tarde de ontem, no km 330 da Dutra, Engenheiro Passos, em Resende, equipe PRF realizando fiscalização de combate ao crime, relativa à Operação Égide, abordou um veículo FORD/FIESTA, com placas de Queluz/SP, foi constatado que o condutor não possuía CNH e que seu sobrinho, responsável pelo veículo, estava no banco do passageiro, alegando que havia entregue o carro para seu tio dirigir, mesmo sabendo que ele não era habilitado, por não saber dirigir.
Foi caracterizado crime de trânsito previsto no artigo 310 do CTB – Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Que por ser considerado crime de menor potencial ofensivo foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor do sobrinho, que assinou se comprometendo a comparecer no JECRIM qdo for intimado, sendo liberado para responder o processo em liberdade.
Além da lavratura do TCO, foram aplicadas as de vidas multas de trânsito por dirigir sem CNH e entregar direção a pessoa sem CNH no valor total de R$ 1.760,82 e o veículo ficou retido até apresentação de um condutor devidamente habilitado.
