PIRAÍ
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou ontem, dia 25, um homem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa conduzindo veículo na Via Dutra, em Piraí.
Por volta das 20 horas, a equipe realizando fiscalização estática de combate ao crime no km 233, em frente à unidade da PRF de Caiçara, abordou um veículo VW/Virtus Exclusive, com placas de São José do Cedro/SC, tendo como condutor um homem de 49 anos. Em consulta aos sistemas disponíveis foi constatado que ele está com a CNH suspensa pelo período de 21/09/2023 a 07/07/2026, não podendo dirigir veículos no período de suspensão.
Desta forma, ficou caracterizado o crime de trânsito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por: violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste código. A pena é de detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Desta forma, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado Termo Circunstancido de Ocorrência em desfavor do homem, que assinou se comprometendo a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) quando for intimado, sendo liberado para responder o processo em liberdade.
Além de responder criminalmente, foi aplicada a devida multa de trânsito por dirigir com a CNH suspensa, no valor de R$ 880,41 e o veículo foi liberado para ser conduzido por outro condutor devidamente habilitado.
