PIRAÍ
Por volta das 11 horas deste domingo, dia 21, a equipe Bravo da 7ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (DEL PRF) realizando fiscalização de veículos no km 227 da Via Dutra, no Posto PRF de Caiçara, em Piraí, abordou um veículo Audi/Q3 1.4TFSI, com placas de Floriano/SC, tendo como condutor um jovem, de 22 anos.
Ao ser realizada consulta nos sistemas disponíveis foi constatado que o indivíduo estava com o direito de dirigir suspenso de 19/08/2022 a 16/01/2023, sendo configurado crime de trânsito previsto no artigo 307 do CTB – Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: Penas – detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Por ser crime de menor potencial ofensivo foi lavrado um TCO em desfavor do indivíduo que assinou termo se comprometendo a comparecer em juízo quando for intimado, sendo liberado para responder o processo em liberdade.
Além de responder criminalmente, foi aplicada a devida multa de trânsito por dirigir com Carteira Nacional (CNH) suspensa, no valor de R$ 880,41, e o veículo ficou retido até apresentação de um condutor devidamente habilitado.
APREENSÃO
Em Vassouras, policiais militares resgataram na sexta-feia, dia 19, dez pássaros da fauna silvestre brasileira que eram criados em cativeiro. O endereço foi informado ao Disque Denúncia, que o repassou à Polícia Militar Ambiental.
Os agentes da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do Parque Estadual da Serra da Concórdia foram à uma residência, no bairro Bacia da Pedra, onde havia diversas gaiolas penduradas na varanda. Durante a fiscalização, os policiais identificaram três canários da terra, três coleiros, dois tico-ticos, um pintassilgo e um trinca-ferro, todos sem anilhas de identificação.
Foi feito contato com o responsável, que não apresentou a licença específica para manter as aves em cativeiro. Ele foi enquadrado no artigo 29 da lei de crimes ambientais, sendo encaminhado à delegacia de Vassouras, onde a ocorrência foi registrada. Todos os pássaros foram levados ao Parque Estadual da Serra da Concórdia para serem devolvidos ao seu habitat natural.
O Linha Verde, programa do Disque Denúncia voltado para o meio ambiente, recebe informações pelo 0300-253-1177 (custo de ligação local) ou (21) 2253-1177. O serviço também disponibiliza o serviço via Internet, através do aplicativo para celular “Disque Denúncia RJ”, pelo WhatsApp através do (21) 99973-1177, pelo site do Disque Denúncia ou pelo Facebook. Em todos os canais o anonimato é garantido ao denunciante.
