SUL FLUMINENSE
A partir do dia 2 de abril, pretensos candidatos a cargos nas eleições deste ano que ocupem empregos públicos e militares, além de dirigentes de empresas, precisam se desincompatibilizar, que é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral. Para alguns cargos, como secretários, por exemplo, são seis meses antes, e outros, três meses antes do pleito que acontece em 2 de outubro deste ano e onde serão escolhidos presidente e vice, governadores e vice, senadores, deputados estaduais e federais.
A desincompatibilização tem por objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais os servidores têm acesso. O afastamento pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida. “O afastamento dentro dos prazos previstos pela Justiça Eleitoral é uma das condições de elegibilidade. Todo e qualquer candidato que se afaste fora das datas estipuladas terá o registro de candidatura indeferido. Essa é uma regra fundamental, já que atende ao princípio da igualdade de oportunidades”, esclarece o secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro.
Militares em geral deverão se afastar de forma definitiva das funções que ocupam seis meses antes das eleições, portanto, no dia 2 de abril. O mesmo vale, por exemplo, para governadores e prefeitos que pretendam concorrer a cargos distintos dos atuais.
Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes das eleições. No entanto, os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.
Quem se afastará da prefeitura de Volta Redonda agora no mês de abril será o secretário de Ação Comunitária, Munir Francisco, irmão do prefeito Antonio Francisco Neto. Ele é pré-candidato a deputado estadual. Já o assessor especial da prefeitura, Deley de Oliveira, ficará até julho, mas também se afastará para concorreu ao cargo de deputado federal.
Em Resende, o atual secretário de Saúde, Tande Vieira, é um pré-candidato a deputado estadual e há informações que ele deixará o cargo até o dia 2 de abril.
Em Barra Mansa, na prefeitura, não haverá mudanças. A pré-candidata a deputada federal é a atual vice-prefeita Fátima Lima. Não há previsão na legislação para afastamento nesse cargo que ocupa.
Não haverá mudanças também nas prefeituras de Porto Real, Quatis e Pinheiral.
A lista dos cargos que precisam se desincompatibilizar estão no https://www.tse.jus.br/eleicoes/desincompatibilizacao/desincompatibilizacao.
