ESTADO/SUL FLUMINENSE
O Governo do Estado poderá oferecer suporte técnico aos municípios para capacitar e ampliar o conhecimento dos servidores sobre a elaboração e o monitoramento da execução das peças orçamentárias. Essa iniciativa está prevista no Projeto de Lei 88/23, de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última semana e que deve ser novamente analisado nos próximos dias.
A medida abrange o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O suporte técnico poderá ser disponibilizado por meio de assessoria permanente para os órgãos municipais, cursos e palestras periódicas em diferentes regiões do Estado, além da produção e distribuição de materiais com orientações sobre a elaboração e o acompanhamento dessas normas.
O Governo do Estado poderá designar um órgão técnico responsável por prestar esse serviço. “A harmonização entre os PPAs e as leis orçamentárias em todo o Estado contribuiria para aprimorar as políticas públicas, além de auxiliar na aplicação de metodologias científicas para a projeção das receitas municipais”, destacou Jari.
