BARRA MANSA
Um amplo debate. Foi isso que pediu o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, Robson Carlos Aparecido, ao usar a tribuna livre da Câmara na terça-feira, 21. O pedido solicita uma mesa redonda para discutir um projeto de lei de autoria da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca (SD), que tramita pela Casa, tornando livre o horário de funcionamento do comércio. Robson disse que o comerciário não tem segurança para trabalhar em horários noturnos e ainda teriam que trabalhar além da carga horária legal.
“Estamos abertos ao diálogo, por isso, propomos uma mesa redonda entre CDL, Sicomércio, o sindicato que represento e o Poder Público, para uma discussão antes da votação desse projeto. Não pode aprovar a lei sem esse debate. Como uma loja vai funcionar de noite, de madrugada, sem segurança? Durante o dia já está difícil”, afirmou o presidente do sindicado, alegando que no município não há demanda para um horário extenso do comércio.
Segundo a vereadora Maria Lúcia, o projeto regulamenta uma mudança no horário para os comerciantes que desejarem. “O projeto de lei não obriga ninguém a funcionar 24 horas, apenas regulamenta a possibilidade do comércio de Barra Mansa abrir em horários diferenciados em datas especiais, como quando comércio abriu aos domingos. Uma novidade que deu certo. Temos que esquecer que Barra Mansa nada pode nada. A questão da segurança deve ser discutida com a Polícia Militar, a trabalhista com o sindicato”, justificou a vereadora.
Ela solicitou ao presidente do sindicato um documento de comerciantes e comerciários afirmando que não desejam a extensão do funcionamento do comércio. Robson respondeu que não consegue esse documento assinado pelos comerciantes. Disse que envia um relatório de todos os comerciários. Eles, de acordo com o presidente, não querem o horário estendido.
O vereador Wellington Pires (PP) questionou sobre o aumento do número de vagas ofertadas no comércio com o aumento do horário de funcionamento. “Caso o projeto seja aprovado, ele não possibilita que o mesmo funcionário trabalhe ininterruptamente, porque isso contrária a legislação trabalhista. O que seria autorizado é o funcionamento do comércio em livre horário. Sob esse ponto de vista, o senhor não acredita que essa mudança geraria mais ofertas de emprego; o pagamento de horas extras seria melhor regulamentado e, até mesmo, o sindicato teria um acréscimo de sindicalizados”, questionou o vereador Wellington.
Respondendo, Robson Carlos destacou que a aprovação da lei possibilitaria que as empresas descumprissem a carga horária máxima do trabalhador, fato que, segundo ele, já acontece atualmente. Robson destacou que comércios como farmácias e supermercados podem ter uma legislação própria, que possibilite o funcionamento estendido.
A respeito do risco de assaltos, o vereador José Renato de Oliveira (PP) destacou que não há registros a magazines de Barra Mansa nos últimos meses. Para o presidente do sindicato, a insegurança do comerciário não é apenas durante o funcionamento do comércio, mas, principalmente, durante a volta para casa.
