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A prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, está preparando para os próximos dias, o cadastramento das famílias moradoras na localidade do Bela Vista. O trabalho é fundamental para o processo de regularização fundiária em todo o território municipal, que será iniciado pela localidade. O prefeito Irineu Nogueira, participou de uma reunião nesta terça-feira, dia 7, com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Izael Bernardes, para saber detalhes sobre o cadastramento.
No encontro, Irineu Nogueira reafirmou que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão. Segundo o prefeito, a tarefa de garantir um direito básico do cidadão, o de moradia, deve ser uma preocupação constante do poder público. “Temos uma parcela significativa de nossa população que convive diariamente com a preocupação de ainda não ter regularizado seus imóveis. Precisamos trabalhar com afinco para encontrar soluções para essa questão”, lembrou o chefe do Executivo.
A prefeitura começa a distribuir, nesta quarta-feira, dia 8, aos moradores do Bela Vista um comunicado, impresso, avisando que vão receber a visita de um servidor, para realização de um cadastramento. “Esse cadastro é fundamental para o trabalho que será realizado. A Lei 13465/2017 autorizou o município a realizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dentro do seu território. Com isso, o documento emitido pelo município dará o direito do beneficiário de registrar em cartório de imóveis a sua propriedade”, informa Izael, acrescentando que é importante que as famílias recebam bem o funcionário.
O Secretário destaca que existem duas principais formas de regularização, a Regularização de Interesse Social (REURB S), quando a regularização é realizada sem qualquer custo para o beneficiado que possua renda até cinco salários mínimos, e o Regularização Específica (REURB E), onde o beneficiário arca com os custos do ato de regularização. “O cadastro nos permitirá ter as informações necessárias para definir a alternativa mais adequada para os moradores do bairro Bela Vista”, afirma.
