ITATIAIA
A prefeitura realizou nesta sexta-feira, dia 26, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020. Como medida preventiva à pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o ato público aconteceu por meio de uma live transmitida pelo facebook da administração municipal.
O controlador geral do município, Ludemar Pereira, disse que através desse ato público, a prefeitura está cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade fiscal que é prestar contas à população dos recursos públicos referentes ao quadrimestre.
Na ocasião, além de outros dados relevantes, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou as receitas e despesas e os investimentos referentes ao período de setembro a dezembro de 2020. De acordo com os números divulgados, na área da Educação foram aplicados 27,27% do mínimo de 25%.Na Saúde foram aplicados 21,26% do mínimo de 15% e de Pessoal 47,26% do limite máximo de 60%.
Conforme determina a Lei Complementar n°141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde repassou ao público um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos realizados pela pasta no quadrimestre.
O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF)’ completo está disponível para acesso e pode ser encontrado no Portal da transparência da Prefeitura de Itatiaia, no endereço www.itatiaia.rj.gov.br
