PORTO REAL
A Câmara de Porto Real discutiu, recentemente, uma medida que promete ampliar a transparência dos gastos públicos com locação de imóveis. O vereador Philippe de Paula Paiva (Republicanos) apresentou uma indicação solicitando que todos os imóveis alugados pela Prefeitura de Porto Real passem a exibir, na parte frontal, uma placa contendo o valor mensal do aluguel, o período contratado e o nome do proprietário. A proposta foi encaminhada ao prefeito Alexandre Serfiotis.
Segundo o vereador Philippe, a iniciativa busca garantir ao cidadão o acesso direto às informações sobre despesas municipais, reforçando os princípios da publicidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. “Os recursos utilizados nesses contratos são provenientes dos tributos pagos pela população, o que torna essencial a divulgação clara e acessível dos valores gastos”, justificou o parlamentar.
Para o vereador, a instalação das placas permitirá ampliar o controle social, evitar suspeitas de irregularidades, fortalecer a credibilidade da administração e cumprir a Lei de Acesso à Informação, que determina a divulgação ativa de dados de interesse coletivo. “A medida contribui para uma gestão mais transparente, ética e alinhada ao interesse público”, afirmou.
