ANGRA DOS REIS
A prefeitura aguarda autorização da Câmara Municipal para repassar a uma instituição financeira a dívida ativa da cidade – a chamada “securitização”, no jargão do mercado financeiro. Segundo divulgado pela administração municipal neste domingo, 6, atualmente, a dívida está em cerca de R$ 2,6 bilhões, o que equivale a um ano de orçamento de Angra. Do valor a ser securitizado, 90% se concentram em apenas 1.571 contribuintes (4% dos devedores).
Em nota, a prefeitura explicou que a gestão municipal enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer a operação, com um pedido de urgência na tramitação. O objetivo é evitar um impacto negativo nos serviços essenciais oferecidos à população da cidade, de aproximadamente 180 mil habitantes.
A dívida, de acordo com a proposta, a ser repassada é referente, em sua maioria, ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre os inadimplentes, há quem deva acima de R$ 100 mil e, mesmo após negociações e parcelamentos anteriores assumidos com a Prefeitura, continua sem quitar seus débitos com o município.
“Se a matéria for aprovada pelos vereadores, as pessoas que estão em dia com os impostos e taxas municipais não serão afetadas, nem aquelas que, legalmente, já são isentas do IPTU: quem tem renda de até um salário mínimo ou esteja comprovadamente desempregado, conforme a Lei Municipal 264/1984. Além disso, quem recebe até três salários, já é beneficiado com desconto de 50%”, informou a nota da prefeitura, ressaltando que o IPTU é uma importante fonte de arrecadação dos municípios para o custeio dos serviços públicos. A verba arrecadada é usada em áreas como saúde, educação, segurança e obras, entre outras.
