RESENDE
Dando continuidade ao processo de licitação para definir a nova empresa de transporte público em Resende, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendar o arquivamento do processo licitatório que estava em andamento, a prefeitura abriu um novo processo licitatório. Através da Superintendência Municipal de Trânsito, notificou a empresa São Miguel para fornecer informações e dados necessários para a atualização do estudo, que vai gerar um novo termo de referência. Esse novo termo vai servir de base para a elaboração do novo processo licitatório, sugerido pelo TCE.
“Hoje, empresa São Miguel atua sob liminar judicial na cidade, já que seu contrato não foi renovado pela atual gestão”, lembrou a prefeitura por meio de nota. “O processo licitatório para contratação de uma empresa de ônibus é extremamente complexo e de grande responsabilidade. Uma das principais preocupações é com a questão das regras de fiscalização, bem como com a elaboração de cláusulas penais que permitam a administração municipal punir com a severidade necessária a empresa em caso de descumprimento das regras do contrato”, completou a nota, ressaltando que o contrato firmado com a empresa São Miguel é de 20 anos atrás e possui regras pouco rígidas, que impossibilitam a atual gestão municipal cobrar e punir a empresa pela falta de qualidade do serviço prestado.
