RESENDE
Visando garantir o direito de posse e propriedade dos moradores, a Prefeitura de Resende, iniciou nesta segunda-feira, dia 15, ações voltadas ao processo de regularização fundiária. As atividades foram iniciadas com a comunidade do bairro Alto Surubi e segue nesta terça-feira, dia 16, das 9h30min às 17 horas.
Técnicos estarão no Alto Surubi nesta terça-feira, das 9h30 às 17 horas – Raimundo Brasil/PMR
De acordo com a superintendente de Habitação do município, Alessandra Brandão, o governo municipal realiza periodicamente ações de regularização fundiária, que é o processo legal para regularizar a situação jurídica de terras, para garantir os direitos de posse e propriedade aos moradores. “Estas ações envolvem a regularização de documentos e a adequação das áreas ocupadas às normas legais”, informa a superintendente.
As atividades contarão com o apoio de técnicos do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).
Alessandra disse que os moradores que, por ventura, não estiverem em casa, podem agendar uma visita pelo WhatsApp (24) 99913-9884. “Além disso, ainda consta um QRcode no panfleto deixado na caixa de correio das residências, que também pode ser utilizado para realizar o agendamento. É importante reforçar que esta será a última oportunidade para que os moradores do Alto Surubi possam regularizar os terrenos”, explicou.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Regularização Fundiária é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado, assegurando que aquelas áreas urbanas consideradas informais sejam regularizadas com os nomes de seus respectivos moradores.
