RESENDE
O processo de emissão de alvarás, através da regulamentação de motoristas do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, continua em Resende. A medida do governo municipal visa dar maior garantia de direitos e deveres aos motoristas, bem como dar mais segurança a quem utiliza o serviço. Os primeiros alvarás de 2020 foram entregues na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sumtran).
Em 2019, os primeiros alvarás foram entregues e os motoristas já circulam pela cidade com o documento em mãos. Em junho deste ano, o processo está em andamento e mais dois motoristas pegaram o documento com os devidos esclarecimentos. Até o momento, cerca de 100 motoristas já fizeram o registro e aguardam resolver as pendências de documentação para receber pessoalmente o alvará. Após a entrega de toda a documentação exigida, a Sumtran fez o agendamento da entrega do alvará. “É uma postura muito celebrada que vai resguardar os direitos dos motoristas e também visa zelar pela qualidade e segurança do serviço no município. Serão deveres básicos, mas fundamentais, como o carro estar em boas condições, cumprir as exigências do Detran e o motoristas terem o curso oferecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Com essa mudança, muitas pessoas passarão a ter mais confiança no trabalho dos motoristas e isso trará um retorno a eles”, explica o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva.
Os procedimentos para a emissão do alvará já foram iniciados por 100 motoristas de aplicativos
A medida faz parte das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme disposto na Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. A mudança ainda é baseada na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que altera a legislação federal citada, para regulamentar o transporte em questão, dentre outras considerações.
COMO SE REGULARIZAR
Para solicitar a emissão do alvará, os condutores de carros de aplicativos devem comparecer à Sumtran, localizado na sede da Prefeitura de Resende, situada na Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, no bairro Jardim Jalisco, entre 12 e 18 horas. É preciso apresentar os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação autorizada a exercer função remunerada; nada consta criminal; comprovante de residência, print (fotografia de tela do aparelho eletrônico) do Seguro de passageiros, print dos dados do cadastro junto a empresa prestadora do serviço, RG, CPF e título de eleitor. A espera estimada para a emissão é de cerca de 20 dias.
