PINHEIRAL
Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, lançado pela Secretaria Municipal de Finanças no dia 04 de março, a Prefeitura de Pinheiral, já arrecadou mais de R$400 mil. Instituído pelo prefeito Ednardo Barbosa, a iniciativa, que segue até 29 de outubro, possibilita que contribuintes, pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas, negociem seus débitos como IPTU, ITBI, ISS e taxas.
O município espera recolher com o Refis este ano R$700 mil. Desse total já foram pagos R$480 mil. Esse ano, além da opção dos descontos nos juros e multas que vão de 10% a 100% para pagamento à vista, os contribuintes poderão pagar também parceladamente em até 18 vezes.
O valor mínimo de cada parcela instituído para pessoa física é de R$30; microempreendedor individual (MEI) de R$50 e para pessoa jurídica de R$100. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos.
Os descontos nos juros e multas vão de 10% a 100% até o dia 29 de outubro. Quem desejar anistia de 100% poderá fazer o pagamento em parcela única. Para 90% de desconto o pagamento poderá ser feito em três parcelas; para ter 80% de desconto poderá fazer o para pagamento em cinco parcelas; 70% de desconto em seis parcelas; 60% de desconto em sete parcelas; 50% de desconto em oito parcelas; 20% de desconto em 12 parcelas e 10% em 18 parcelas.
O secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira de Castro, comentou a importância do Refis. “O município realizou o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça, para cobrança dos débitos da Dívida Ativa Municipal, relativos ao período de 2012 a 2017. Devido ao grande volume de processos e carência de servidores, só agora essas Execuções estão sendo distribuídas. O Refis veio também beneficiar esses contribuintes, dando uma possibilidade a mais para se regularizarem perante o fisco municipal. Caso contrário, o município poderia ser penalizado junto ao Tribunal de Contas do Estado”, afirma.
Wanderson de Castro destaca ainda que, de maneira geral, o contribuinte entendeu que além da possibilidade de se regularizar com o Fisco, esse dinheiro retorna ao cidadão em serviços à comunidade. “Vamos intensificar a divulgação do Programa Refis, fazendo-o chegar a todos os bairros da cidade, divulgando às pessoas e empresas esse benefício”, disse.
INFORMAÇÕES
Pelas regras do programa os contribuintes poderão liquidar dívidas de débitos geradores até 31 de dezembro de 2020. Para realizar o pagamento o contribuinte deverá comparecer na Secretaria Municipal de Finanças situada na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Ipê, Pinheiral. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (24) 3356-5746 / 3356-5545.
