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A prefeitura realizou na terça-feira, dia 30, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2022, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O Ato Público aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade, e contou com a participação de autoridades municipais, servidores e moradores.
Durante a Prestação de Contas, além de apresentar todos os dados importantes, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou as receitas e despesas e os investimentos referentes ao período.
Conforme os números apresentados, na área da Educação foram aplicados 27,21% do mínimo de 25% e na Saúde foram aplicados 23,61% do mínimo de 15%. “ Lembramos que a Secretaria de Finanças está sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida dos moradores relacionadas a Prestação de Contas”, reforçou o Secretário de Finanças, Francisco de Assis.
Conforme determina a Lei Complementar n°141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde repassou ao público um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos realizados pela pasta no quadrimestre.
O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.