BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Finanças, lançou em março deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal (Refos), uma medida que visa auxiliar os contribuintes que se encontram com dificuldades devido à pandemia e que precisam regularizar seus débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e Saae-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), contraídos até dia 31 de dezembro de 2020.
Vale ressaltar que os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, são os que podem participar do programa, com a opção de parcelar o pagamento em até 60 vezes ou com até 100% de desconto nos juros de mora e na multa moratória, lembrando que o benefício deve ser solicitado até no máximo dia 17 de dezembro.
Pagamentos à vista têm 100% de desconto; 90% para quitação em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em 36 parcelas; 60% em 48 parcelas; e 50% em 60 parcelas. O valor de entrada para efetivação do pedido deve corresponder a, no mínimo, 5% do valor total do débito, devendo ser quitado até o último dia útil do mês de requerimento do Refis.
Válido reforçar que a parcela mínima para pessoa física deve ser de R$ 60,40 e para pessoa jurídica de R$ 302,00. Para participar, é necessário estar isento de débito do ano corrente. O Refis só pode ser realizado uma vez, não podendo aderir novamente para o mesmo débito e será cancelado se o contribuinte entrar em dívida no ano corrente.
De acordo com o secretário de Finanças, Leonardo Ramos, foi arrecadado cerca de R$ 200 mil, mas o foco principal deve ser a oportunidade que o programa oferece. “Acho importante falar da oportunidade que os empresários e munícipes vão ter, principalmente nesse momento de desequilíbrio econômico causado pela pandemia e aproveitar esse programa que foi feito para ajudar o bolso de cada um, para que possamos equalizar as finanças de todos. O Programa foi criado com muita dedicação”, concluiu Leonardo.
