BARRA MANSA
Uma reunião de trabalho iniciou hoje, 11, as discussões para a criação de um Sistema de Integridade e Compliance na Prefeitura de Barra Mansa. Participaram o prefeito Rodrigo Drable, a vice-prefeita Fátima Lima e secretários. A intenção é criar normas de conduta, instrumentos, ferramentas de controle e publicidade que previnam ações irregulares, combatendo atos de corrupção e valorizando a conduta ética do servidor.
Um decreto feito e um grupo de trabalho foi criado. Participam algumas secretarias, sob a supervisão do controlador-geral da prefeitura, Rodrigo Amorim. Nos próximos dias será elaborado um texto da lei que implementará o Sistema de Integridade e Compliance, que será enviado para votação na Câmara, estabelecendo as condutas de relacionamento entre os vários setores da prefeitura e seus respectivos fornecedores, prestadores de serviço, usuários, funcionários, instituições representativas da sociedade e de classe, bem como o Legislativo.
A Prefeitura de Barra Mansa informou que está sendo prevista a implementação de um grande portal de transparência que permitirá ao munícipe conhecer as informações de gestão em detalhe, desde a folha de pagamento, controle da frota, gerenciamento de contratos, acesso a estoques de produtos e até medicamentos.
Segundo o prefeito Rodrigo Drable, “a experiência dos últimos anos tem nos mostrado as fragilidades que historicamente existem na gestão pública. A transparência preserva quem trabalha direito e expõe a conduta irregular e ilícita. Um sistema de governança moderno, transparente e com normas de conduta que sejam claras, permite que todos sejam fiscais e que os erros sejam diretamente atribuídos a quem os cometer, responsabilizando a quem de direito”, disse.
O desenvolvimento do Sistema de Integridade e Compliance aconteceu no mundo corporativo, visando coibir ações fraudulentas, corrupção e ações que comprometam a imagem das empresas. No setor público a discussão começou nos últimos anos. Dr. Rodrigo Amorim ressaltou que a Controladoria Geral do Município já vem trabalhando neste sentido e editou algumas normas regulamentadoras no sentido de implementar as boas práticas de governança e compliance, como a criação de regras de capacitação periódica de servidores e o gerenciamento de risco associado aos processos de trabalho. “Mas a grande transformação se dará com a efetivação do Sistema de Integridade e Compliance que alcançará todo o município, de modo que a gestão pública identifique os erros, os corrija, monitore seus próprios atos e garanta a punição e responsabilização dos envolvidos”, destaca.
