BARRA MANSA
Uma divisão mais justa da arrecadação estadual. Esse foi o principal pleito de prefeitos do Sul Fluminense que se reuniram no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto, de Volta Redonda, com secretários de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual, e de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel, por intermédio do deputado federal Doutor Luizinho. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 24, reunindo ainda o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca; o deputado estadual Munir Neto; e o gerente Institucional e de Comunicação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Aurélio Paiva, além de secretários municipais.
Além do prefeito Neto, participaram os prefeitos de Piraí, Luiz Fernando Pezão; de Resende, Tande Vieira; de Pinheiral, Luciano Muniz; e de Rio Claro, Babton Biondi; e de secretários municipais de Barra Mansa, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Vassouras e Rio das Flores, totalizando 13 municípios representados.
A reunião girou em torno de três pautas principais, que foram fruto de pesquisa e estudo da equipe da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral dos Municípios de Volta Redonda. A primeira tratou da declaração incorreta da Petrobras na Declan-IPM (Declaração Anual para o Índices de Participação dos Municípios) 2024 para o município de Duque de Caxias.
No mês passado, uma decisão judicial determinou que a Petrobras corrigisse a Declan, mas Duque de Caxias recebeu o repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a mais por 18 meses, valor que ultrapassa os R$ 400 milhões recebidos indevidamente. “O que estamos pleiteando, junto ao secretário de Estado de Fazenda é que, diante do erro constatado e declarado pela Petrobras, seja feita uma compensação aos demais municípios, referente a este valor”, falou o prefeito Neto, reforçando que todos os municípios ganham com a ação, e não só os do Sul Fluminense representados no encontro em Volta Redonda.
OUTROS PEDIDOS
A extensão do prazo do decreto estadual, que permite às empresas fazerem opção ou não por tributar as operações transferência interestadual, foi outro pedido. O prazo terminou no dia 30 de abril. O argumento foi que o período foi curto para grandes empresas de adequarem. Os prefeitos pediram a prorrogação até 31 de julho.
A outra pauta também tem o intuito de aumentar o repasse de impostos arrecadados pelo estado para as cidades. Atualmente, as mercadorias são transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa, em outros estados, a preço de custo. O prefeito Neto propôs a criação de um decreto estadual, determinando que esta transferência seja realizada a preço de mercado, aumentando assim o valor da operação e consequentemente o Valor Adicionado dos municípios.
Em resposta, o secretário de estado de Fazenda, Juliano Pasqual, prometeu agilizar os processos, principalmente, na questão da ampliação do prazo do decreto estadual que permite às empresas fazerem a opção por tributar ou não as operações de transferência interestadual. “Essa medida depende só da gente, e estamos juntos nessa”, afirmou, reforçando que o crescimento do Sul Fluminense reflete no crescimento de todo o Rio de Janeiro.
TEMAS ESTRATÉGICOS
O prefeito de Barra Mansa, Luiz Furlani, foi representado no encontro pelo secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, que destacou a preocupação de estar sempre à frente da defesa do município no aspecto do equilíbrio econômico-financeiro. O prefeito está em Brasília e se manifestou de lá sobre a reunião, citando que os temas debatidos são considerados estratégicos para o planejamento e o fortalecimento das finanças públicas municipais. “Discutir o IPM é fundamental para buscarmos mais justiça na distribuição dos recursos estaduais. Cada município tem suas particularidades, desafios e demandas, e é essencial que isso seja levado em consideração na hora de definir o repasse de verbas. A união das lideranças de nossa região mostra que estamos alinhados em um propósito comum: garantir melhores condições para investir em saúde, educação, infraestrutura e em todas as áreas que impactam diretamente a vida da nossa população”, destacou Furlani.
