BARRA MANSA
O prefeito Rodrigo Drable sancionou nesta sexta-feira, dia 26, a Lei 4.848/20 que altera o Conselho Municipal de Cultura de Barra Mansa, conforme encaminhamentos do próprio setor. De acordo com Marcelo Bravo, que além de presidente da Fundação Cultura, também presidente do conselho, a mudança amplia a representatividade, criando novas cadeiras.
Com a alteração o conselho passará a ter 24 cadeiras, sendo 12 da sociedade civil e 12 do Poder Público. Passarão a ser representados também a capoeira, a cultura Afro e o Hip-Hop. “O artesanato também se desvinculou das artes visuais, o que possibilita mais representatividade”, comemorou Bravo, informando que a votação das novas cadeiras será feita no Fórum em agosto. “É importante que os setores se organizem para ter um representante. Somente os agentes culturais credenciados poderão participar da votação”, disse.
Marcelo Bravo ainda relatou que a intenção de se ter mais cadeiras no conselho surgiu há dois anos. “Foi um processo lento, mas foi legítimo. Quando se torna lei e passa a ser formal, é um avanço e uma consolidação”, comemorou, finalizando que o conselho é a política cultural na prática. “Muitas pessoas procuram fazer críticas, sugestões e propostas fora do conselho, mas o conselho funciona como uma ferramenta importante da sociedade civil”, concluiu.
Decreto que possibilita investimento do fundo de cultura pode ser assinado na próxima semana
O Conselho Municipal de Cultura de Barra Mansa vem se reunindo para antecipar propostas de editais, que poderão possibilitar a regulamentação do investimento do Fundo Municipal de Cultura. O decreto de Programas Setoriais regulamenta o art. 63, IV da Lei 4.602/2016, que segundo o Presidente da Fundação Cultura de Barra Mansa, Marcelo Bravo, atenderá segmentos artísticos, como: artes cênicas; artes visuais e artesanato; música; literatura; coletivos com trabalhos contínuos; cultura popular e urbana; e audiovisual. Segundo Bravo, o decreto deve ser assinado na próxima semana.
Marcelo Bravo explicou que o Fundo Municipal de Cultura vai receber recurso da Lei Aldir Blanc. “Cada programa precisará de um edital e os agentes culturais terão que se inscrever”, destacou, salientando que fazer um recurso federal chegar ao artista, requer um conjunto de leis. “São várias normas que tiveram de ser feitas, como, por exemplo, novo Estatuto da FCBM, Regimento Interno de Comitê Gestor, Reformulação do Conselho de Cultura, Regulamentação do Fundo de Cultura, Programa de Ocupação Cultural, Programas Setoriais, Calendário Cultural, entre outras. O principal compromisso do prefeito Rodrigo Drable para as políticas culturais será definitivamente consolidado com esse decreto”, afirmou.
