Prefeito recebe membros da sociedade civil e do Legislativo para debater implantação do Aterro Sanitário Classe 1

BARRA MANSA

Na manhã de hoje, o prefeito Rodrigo Drable (PMDB), acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Cláudio da Silva Cruz, da vice-prefeita Fátima Lima e do Procurador Geral, César Catapreta,  recebeu em seu gabinete integrantes da sociedade civil e da Câmara de Vereadores para debater o processo de implantação do Aterro Sanitário Classe 1, no Km 6, da RJ-157, na estrada que liga Barra Mansa a Bananal, em São Paulo. Estiveram ainda presentes Luiz Antônio Correa e Leonardo Maia, ambos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), Vinícius Azevedo. Durante o encontro foi frisado que existe apenas o pedido para o aterro, sem ainda uma licença de funcionamento.

O objetivo do encontro foi debater a preocupação com o descarte correto de resíduos considerados perigosos, como restos de telhas e caixas d’água de amianto, pilhas, baterias de celular e afins, resíduos de tratamento de efluentes e de lava jatos e latas de tintas. Discutiram ainda os impactos não apenas no meio ambiente, mas social e econômico.

“É importante frisar que até o momento, existe um pedido de licença prévia da Haztec junto à Comissão Estadual de Controle Ambiental e que somente após essa avaliação poderá ser solicitadas ao Inea as licenças de instalação e de operação. Porém, mediante a nossa preocupação com a condição que o assunto tem suscitado avaliamos a necessidade de mais esclarecimento sobre a questão”, destacou o prefeito.

Rodrigo Drable mencionou que na próxima semana serão agendados encontros no Inea e na Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), com objetivo de pleitear a realização de uma nova audiência pública para esclarecer dúvidas a respeito do que está sendo proposto e discutido, além dos riscos para a cidade. “Somente a partir desses encontros, teremos condições de tomar as decisões necessárias”, revelou o prefeito.

No encontro de hoje foram abordadas questões referentes à Norma Brasileira de Classificação de Resíduos Sólidos – NBR 10.004, a falta de informações técnicas sobre o empreendimento e a contrapartida que município irá receber por abrigar um aterro desta natureza. Eles ainda trataram a competência da lei de zoneamento urbano, aprovada há cerca de dez anos, para a implantação do Aterro Sanitário Classe 1. A discussão foi além, com questionamentos acerca dos impactos já existentes na área e suas imediações decorrentes do lixão que funcionou no local durante décadas e esclarecimentos sobre o pedido de licença prévia, solicitado junto a Ceca pela empresa Foxx Haztec, que já gerencia a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do tipo II-A e II-B.

Amanhã, sexta-feira, está marcada uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), às 14h30min, no Parque Natural de Saudade. O evento é aberto a participação da população.

Participaram do encontro de hoje  Ana Claudia Tressoldi e Elidiane Barros, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Manoel Duarte, da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril (Aciap); Débora Carvalho, da Firjan; Vinícius Azevedo, do Condema; Valter Vitor de Souza e Noé Garcez, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Alberto dos Santos Pinto, presidente do Sicomércio; os vereadores Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza (PSC) e Marcos Pitombeira (PSDB); dentre outros.