O Prefeito Antônio Francisco Neto afirmou que vai prorrogar a vigência do concurso público da Educação, realizado em 2019. Com a decisão, os concursados podem ser chamados até 2023. Os professores chegaram a ser chamados na reta do ano passado, mas a contratação foi invalidada pela Justiça, por meio de uma decisão proferida em dezembro do ano passado.
Na decisão, a Justiça determinou que o governo anterior suspendesse o chamamento até que comprovasse que “havia verba suficiente para pagamento de quem pretende nomear”. Ainda na decisão, o juiz ressaltou que o governo passado pretendia fazer as contratações “no apagar das luzes”, enquanto parcelava ou atrasava o pagamento dos salários dos servidores.
Ou seja, em momento algum a Justiça ou o governo, que assumiu a partir de primeiro de janeiro, cogitaram a possibilidade de cancelar os efeitos do concurso. Pelo contrário, o objetivo foi sempre garantir que todos aqueles que entrarem recebam seus vencimentos em dia. A decisão do cancelamento, ao entender do atual governo, acabou sendo acertada, uma vez que a atual administração encontrou metade de novembro, dezembro e ainda o décimo terceiro salário em atraso. “Lamentamos muito toda essa situação que encontramos, mas o concurso está válido por esse ano e o prefeito já informou que será renovado por mais 2 anos. Com isso, vamos convocar os concursados conforme a necessidade até 2023, reparando assim essa situação”, declarou a secretária Municipal de Educação, Tetê Gonçalves.
O prefeito Antônio Francisco Neto disse que o uso político das contratações dos professores pela gestão passada acabou sendo mostrado na decisão judicial. “Não se pode fazer isso com as pessoas. Não se convocam centenas de pessoas sem fazer um estudo de impacto na folha de pagamento, que já estava claramente estourada. Criaram uma expectativa que eles, da gestão passada, sabiam que a prefeitura não teria como atender. Lamentamos muito e prometemos agir com extrema responsabilidade”, disse Neto.
