BARRA MANSA
Desde sexta-feira os cidadãos barra-mansenses podem participar do processo de revisão do Plano Diretor da cidade. A prefeitura criou um canal para a interatividade direta e permanente com a Secretaria de Planejamento Urbano, com o envio de sugestões pertinentes pelo site www.planodiretorbm.mozello.com.
A revisão do plano precisa acontecer a cada dez anos, conforme prevê o Estatuto da Cidade. Barra Mansa ultrapassou esse prazo por conta da busca por alternativas viáveis e econômicas para a sua realização. “Em 2017, fizemos inúmeras tentativas de buscar recursos de emenda parlamentar na Câmara Federal para viabilizar a contratação de uma consultoria técnica especializada na revisão deste documento. Apesar dos nossos esforços, não obtivemos êxito devido à carência de programas direcionados para este segmento. Assim decidimos, juntamente com integrantes do Conselho Municipal da Cidade, realizar o processo de revisão com a equipe técnica da secretaria e o próprio Conselho da Cidade, ouvindo a população sobre as questões que mais impactam no seu dia a dia”, detalhou o secretário de Planejamento, Jorge Melhem, completando que uma das inovações será a revisão do plano de maneira permanente.
Cinco itens pautarão a revisão deste ano: a atualização das tabelas de uso e atividades do zoneamento urbano com adoção da tabela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), do Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras (Codex), do zoneamento rural, da lei de parcelamento do solo e dos mapas do Plano Diretor. O objetivo da Secretaria de Planejamento é submeter todas as sugestões da população a apreciação do Conselho da Cidade.
O secretário informou que três audiências públicas estão previstas para as discussões. Acontecerão nos dias 16 de julho, 3 de setembro e 1º de outubro. “Queremos debater com a sociedade a aplicação da autovistoria de imóveis, com a finalidade de evitar incêndio, desabamento e outros acidentes como o ocorrido no edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo, em maio passado; a introdução da obrigatoriedade do reuso da água e disciplinar o movimento de terra indiscriminado para a construção de imóveis”, disse o secretário.
Melhem informou que a previsão é o envio no final de outubro da minuta do projeto de lei sobre a Revisão do Plano Diretor para a Câmara de Vereadores. O ano de 2019 já tem elencado como prioridade a inclusão da pauta de mobilidade urbana na revisão do Plano Diretor.
