PARATY
Nesta quarta-feira, dia 7, em cumprimento a ordem de policiamento a fim de averiguar denúncia do programa Linha Verde (0300 253 1177) – o Disque Denúncia do meio ambiente, sobre construção irregular na areia da praia, policiais militares estiveram na Prainha de Mambucaba, em Paraty. Eles constataram a existência de uma construção em solo não edificável, em uma área cuja degradação chega a 600 metros quadrados.
Segundo o Comando de Polícia Ambiental, na Avenida Prainha, foi possível observar um empreendimento para atendimento ao público, sendo seus alicerces de madeiras tratadas, tapumes para acabamento e telhado em PVC colonial, diretamente sobre a areia da praia. O fato infringe a Constituição Estadual do Rio de Janeiro em seu artigo 268, que cita as áreas de preservação permanente no estado. Durante a fiscalização, não foram localizados os responsáveis e tampouco placas indicativas de licenciamento, sendo a localidade pertencente a zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Diante dos fatos, os agentes procederam à 167ª Delegacia de Polícia (DP), onde a ocorrência foi registrada com base no artigo 64 da lei de crimes ambientais.
O Linha Verde reforça a solicitação para que a população continue denunciando crimes ambientais em todo o Estado do Rio através dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local) ou 2253 1177 (capital), além do APP “Disque Denúncia RJ” disponível para celulares. Por essa modalidade, o denunciante pode enviar fotos e vídeos, com a garantia do anonimato. É possível denunciar também através da página do Linha Verde no facebook, www.facebook.com/linhaverdedd ou ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br). Lembrando que em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.
