Piraí
Na segunda-feira foi aprovado por cinco votos a zero o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA). A sessão foi marcada pela ausência dos vereadores da bancada do governo, seis. O Projeto de Lei enviado pelo Executivo estima a receita e fixa a despesa em R$ 230 milhões para exercício do Município em 2019. O orçamento é aproximadamente 13% maior do que o aprovado para 2018, de R$ 200 milhões.
O objetivo da LOA é definir os investimentos para o próximo ano em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras pastas, órgãos e Fundos de Administração, além do Poder Legislativo. Protocolada no dia 15 de outubro, a mensagem foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Dos R$ 230 milhões orçados para o próximo ano, a maior verba municipal pertencerá à área da Saúde, com estimativa de R$ 75 milhões. Em seguida, vem a área da Educação, que deve receber R$ 44 milhões. Já para o Legislativo irão R$ 7 milhões.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Júnior Rocha (DEM), é importante citar o aumento da fiscalização da Câmara com os recursos públicos a partir da aprovação, em 2017, da emenda que estabelece em zero o percentual de remanejamento no orçamento municipal sem autorização prévia do Poder Legislativo. “Antes desta emenda, a população, e até nós vereadores, não tínhamos conhecimento de muitas coisas. Você pensa o seguinte: prefeito ter R$ 80 milhões para remanejar para onde quiser, sem pedir autorização e dar satisfação. Nós assumimos um compromisso naquela ocasião que iríamos votar tudo aquilo que viesse e que não iríamos atrapalhar o município, e nós cumprimos. Fizemos a nossa parte”, frisou o parlamentar responsável pela relatoria da LOA.
