PINHEIRAL
O vereador Mário Arthur Franco Garcia protocolou na Câmara de Pinheiral o projeto de lei, de sua autoria, através do qual proíbe a prática de queimadas no município, no que se refere a limpeza de terrenos, incineração de lixos ou detritos, seja em locais abertos ou áreas livres localizadas em imóveis urbanos e rurais. No que consta no projeto, toda pessoa, física ou jurídica, que, de qualquer forma, infringir o disposto no projeto, ficará sujeita à penalidade de multa, sem prejuízo conforme determinação da lei federal nº 9.605.
A multa, conforme explica o vereador, deverá cobrir todos os custos e despesas incorridos pelo município no combate às queimadas, incêndios ou quaisquer outras infrações ambientais decorrentes do descumprimento desta lei, incluindo, mas não se limitando as despesas com pessoal, equipamentos, materiais, transporte e quaisquer outros gastos necessários para o controle, prevenção e mitigação dos danos ambientais.
“Esse projeto visa combater a prática de queimadas em Pinheiral, que tem se mostrado uma prática recorrente e prejudicial. A queima de lixo, vegetação e resíduos sólidos em terrenos urbanos, além de ser uma forma ineficaz de limpeza, contribui significativamente para a poluição do ar, afetando diretamente a saúde pública, especialmente de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. Além disso, essa prática também aumenta o risco de incêndios descontrolados, que podem causar danos materiais e ambientais graves”, destacou o vereador.
Ainda conforme observa Mário Arthur, outra preocupação é que as queimadas liberam gases poluentes que contribuem para o agravamento das mudanças climáticas e, por isso, a proibição dessas ações visa não só preservar o meio ambiente local, mas também garantir maior segurança à população e reduzir os riscos de acidentes. Segundo ele, a proposta de reverter as multas para o Conselho Municipal de Meio Ambiente reforça o compromisso com a preservação ambiental e a promoção de ações de combate e prevenção a práticas nocivas.
“Apresentei o projeto buscando incentivar uma mudança de comportamento, promovendo a conscientização da população sobre a necessidade de métodos sustentáveis e responsáveis de descarte de resíduos e limpeza de terrenos. A fiscalização e a conscientização, em conjunto com as penalidades previstas, são essenciais para o cumprimento efetivo desta lei, garantindo uma qualidade de vida melhor para todos os moradores de Pinheiral”, finalizou.
