PINHEIRAL
A Prefeitura de Pinheiral decretou estado de emergência hídrica após sucessivas falhas no fornecimento de água em diversos bairros do município. A medida foi anunciada na segunda-feira, dia 16, pelo prefeito Luciano Muniz, diante de dias consecutivos de desabastecimento.
Além da publicação do decreto, o município encaminhou ofícios ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e ao presidente da Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Basico do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Carvalho de Menezes, solicitando fiscalização rigorosa, providências imediatas e medidas efetivas para regularizar o serviço prestado pela concessionária Rio+ Saneamento.
Segundo a administração municipal, moradores relatam prejuízos na rotina doméstica e comercial, além de impactos diretos na saúde e na qualidade de vida. A escassez no abastecimento e outros problemas no sistema vêm sendo registrados ao longo dos cinco anos de concessão, gerando insatisfação e insegurança na população.
Com o decreto em vigor, o município passa a ter respaldo legal para adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, além de implementar ações emergenciais que, em condições normais de concessão estadual, estariam limitadas. O instrumento também permite estruturar reforço no abastecimento emergencial e outras iniciativas para minimizar os impactos da crise.
A Prefeitura anunciou ainda o lançamento de um manifesto popular online para mobilizar a sociedade e fortalecer a cobrança por soluções definitivas.
“O decreto foi publicado e agora vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis. Trata-se de uma concessão do Estado, mas o município vem se empenhando em todas as medidas que estão ao nosso alcance para solucionar essa situação e reduzir os transtornos que a população enfrenta. Nosso compromisso é com o povo de Pinheiral. Água é um direito, e não vamos descansar enquanto esse problema não for resolvido”, afirmou o prefeito Luciano Muniz.
Acesse o link e participe do manifesto popular: https://docs.google.com/forms/d/11Z44csXR0M4znFo7kMEDWVATnDcDWIHP0Jcr-NhGghg/edit
