BRASÍLIA
A Lei do Feminicídio completou, no último domingo, 9, uma década de vigência. A norma incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres no contexto da violência doméstica e de discriminação. No ano passado, houve um aumento na pena para quem comete esse crime: a punição, antes de 12 a 30 anos de prisão, passou a variar entre 20 e 40 anos. Nesta segunda-feira, 10, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha revelou que 21,4 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses.
O levantamento, intitulado Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, aponta um aumento significativo nos índices de agressão, sendo os tipos mais comuns a violência física, psicológica, sexual e o assédio.
O estudo indica que os atuais companheiros são responsáveis por 40% dos casos, enquanto ex-companheiros representam 26%. Entre as vítimas, 57% relataram ter sido agredidas dentro de casa. Esse percentual praticamente dobrou em relação a 2017, quando foi realizada a primeira edição da pesquisa, ano em que parceiros e ex-parceiros respondiam por 36,4% das agressões.
Além disso, 91,8% das violências ocorreram na presença de terceiros. Em 47,3% dos casos, as testemunhas eram amigos ou conhecidos; em 27%, os próprios filhos; e em 12,4%, outros parentes. Apenas 7,7% das agressões foram presenciadas por desconhecidos.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Violências relatadas e perfil das vítimas
Entre os tipos de violência sofrida, 31,4% das entrevistadas relataram insultos, humilhações ou xingamentos; 16,9% sofreram agressões físicas, como tapas, chutes e socos; 6,4% foram ameaçadas com faca ou arma de fogo; e 1,4% foram esfaqueadas ou baleadas.
O levantamento apontou que a faixa etária com maior incidência de violência está entre 24 e 34 anos. A violência atinge 37,2% das mulheres negras e 45,5% das vítimas têm baixa escolaridade. Entre as evangélicas, 38,7% relataram sofrer violência, enquanto entre as católicas o percentual foi de 33,2%.
Silêncio das vítimas e baixa procura por ajuda
Embora a maioria dos casos tenha ocorrido diante de testemunhas, a busca por ajuda segue baixa. Apenas 14,2% das vítimas procuraram uma Delegacia da Mulher para registrar a denúncia. Quando decidem pedir apoio, 19,2% recorrem a familiares e 15,2% a amigos.
A busca por órgãos de segurança também é reduzida: 10,3% procuraram delegacias comuns e apenas 2,2% acionaram a Polícia Militar. Um dado alarmante aponta que 47,4% das vítimas de violência não tomaram nenhuma atitude diante da agressão sofrida.
País cada vez menos seguro para mulheres
A pesquisa também revelou que 5,3 milhões de mulheres – 10,7% da população feminina – relataram ter sido vítimas de abuso sexual ou forçadas a manter relações contra a própria vontade. Isso significa que uma em cada dez mulheres passou por essa situação no último ano.
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, os números reforçam a sensação de insegurança enfrentada pelas mulheres no Brasil. “As iniciativas para frear essa epidemia de violência têm sido insuficientes, independentemente dos esforços de alguns governos e da exposição de casos de grande repercussão nos últimos anos”, afirmou.
O estudo também revelou que a maioria das agressões ocorre dentro da casa da vítima, reforçando a vulnerabilidade das mulheres dentro do próprio lar.
A pesquisa entrevistou 2.007 pessoas com mais de 16 anos, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Assédio e a busca por ajuda
No último ano, mais de 29 milhões de brasileiras foram vítimas de assédio, representando 49,6% das mulheres entrevistadas. Entre os tipos mais comuns estão cantadas e comentários inapropriados nas ruas (40,8%), assédio no ambiente de trabalho (20,5%), assédio em transporte público (15,3%) e situações em que foram agarradas ou beijadas sem consentimento (9%).
As vítimas de violência podem buscar ajuda pelo telefone 190 em casos de emergência. Para orientações e denúncias que não exijam intervenção imediata, é possível ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180.
