Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou, na quinta-feira, dia 22, durante entrevista coletiva no Palácio da Justiça, os mais recentes números relacionados à Operação Escola Segura, deflagrada em 5 de abril, para proteger crianças, adolescentes e toda a comunidade que atua em instituições de ensino. A Operação Escola Segura atua com ações preventivas e repressivas 24 horas por dia e não tem data para acabar.
De acordo com os números mais recentes, já foram efetuadas 368 prisões e/ou apreensões de crianças e adolescentes. E 1.595 crianças e adolescentes e/ou suspeitos foram conduzidos às forças policiais. Houve, ainda, 901 solicitações de preservação e remoção de conteúdos em plataformas de redes sociais e 384 solicitações de dados cadastrais em plataformas de redes sociais. Todo esse trabalho levou à geração de 3.396 boletins de ocorrências e a um total de 2.830 casos em investigação.
“Há psicopatas, sim, que cometem esses crimes nas escolas, mas, para além dos psicopatas, temos um ambiente social e institucional que empurra essas pessoas para o cometimento de crimes. Vejamos o que aconteceu na tragédia mais recente, em Cambé, no Paraná. Foi protagonizada por um cidadão com o engajamento de outros”, disse o ministro Flávio Dino.
Doença social
Nesse sentido, afirmou o ministro, cada evento, cada tragédia, derruba por terra a ideia de que se trata de eventos isolados. “Torna-se evidente uma espécie de doença social. E isso se materializa com o uso de símbolos ligados ao neonazismo, pelo estímulo a práticas criminosas e mau uso da internet. A cada tragédia, além da solidariedade e do carinho com as famílias, temos que afirmar um caminho. Só é possível tratar desses casos tendo cuidado com os jovens e analisando as raízes sociais e institucionais que estão levando a uma situação inédita no Brasil”, explicou o ministro.
Na sexta-feira, será realizada, sob comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), uma reunião com os segmentos de inteligência das polícias estaduais, que também têm atuado na solução e investigação dos crimes. Em abril, por exemplo, houve 48 envios de informações para as polícias estaduais. Em maio, o número chegou a 19, e, em junho, até agora, a 12.
“Há um fluxo contínuo com as polícias estaduais e plataformas digitais. Tivemos na quarta-feira (21) uma reunião com o Google visando estender o diálogo sob novas regras a serem pactuadas, como a ampliação de filtros e mais moderação de conteúdo para aumentar a proteção das crianças e adolescentes”, contou o ministro. De acordo com ele, há outros debates em andamento no Governo Federal para o tratamento do assunto, com possíveis mudanças de leis. Na próxima semana, inclusive, Flávio Dino deve apresentar novas ideias ao presidente Lula.
Edital
O ministro citou, ainda, os números relacionados ao Edital Escola Segura. Foram recebidas cerca de 700 propostas dos municípios até o prazo limite do edital. Desse montante, foram selecionadas 231 propostas que alcançaram um valor de R$ 210 milhões. O valor inicialmente destinado para as propostas é de R$ 150 milhões. O valor é proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
“Estamos tentando uma forma de aprovar os R$ 210 milhões para apoiar mais projetos em todo o país. De um modo geral, as iniciativas municipais visam à obtenção de equipamentos, veículos, armamentos e câmeras, mas há projetos voltados, também, para a formação dos profissionais de segurança pública e, ainda, para o fortalecimento de guardas municipais, uma ideia apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, ressaltou o ministro.
Operação Escola Segura
A Operação Escola Segura atua com ações preventivas e repressivas 24 horas por dia e não tem data para acabar. Estão trabalhando de forma integrada 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública (Polícias Civis e Polícia Militar).
O trabalho é permanente e foi intensificado, envolvendo não só os profissionais da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diop/Senasp/MJSP), como profissionais lotados nas delegacias de investigação de crimes cibernéticos e que estão envolvidos diretamente nesta atuação, conjugando profissionais que monitoram intensamente todas as redes. O Laboratório de Investigações Cibernéticas da Senasp, o Ciberlab, por exemplo, enviou, neste ano, a 15 estados, 35 comunicações de suspeitas de ataques a escolas.
Outras medidas
Além das ações de repressão imediata, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar e prender responsáveis por orquestrar e incitar os atos criminosos. No âmbito legislativo, o Governo Federal trabalha para retirar da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê limitação na moderação de conteúdos nas redes sociais, o que dificulta severamente a remoção de publicações e a suspensão de perfis que infrinjam os termos de uso e violem direitos.
