ESTADO
As empresas de ônibus que realizam transporte intermunicipal de passageiros no estado do Rio poderão ser obrigadas a instalarem sistema de vigilância eletrônica silenciosa, por meio de um botão de pânico. É o que prevê o PL 4921/2025, de autoria do deputado estadual Renan Jordy (PL). O parlamentar explica que a finalidade do botão é indicar quando o veículo estiver sob grave ameaça, coação ou algum tipo de ação violenta, que exija necessidade de intervenção policial.
Segundo estabelece o Projeto de Lei, o botão de pânico deverá ser instalado ao alcance do motorista, sem chamar atenção, e as empresas deverão manter o sistema funcionando de forma ininterrupta, com registro das atividades e acionamentos por período não inferior a 60 dias. As informações serão fornecidas aos órgãos de segurança do estado, ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado de Polícia Civil, sempre que requisitadas.
“Nosso objetivo é criar mecanismos de comunicação e segurança entre o condutor do veículo, as empresas e as autoridades de segurança pública, considerando o aumento de assaltos e de outros tipos de crimes que ocorrem dentro dos ônibus intermunicipais, que causam prejuízos para os passageiros e para as empresas”, justificou Jordy.
Ainda de acordo com o deputado, a utilização do botão será opcional ao condutor do veículo, já que este pode estar sob coação direta do criminoso, sem a possibilidade de pedir socorro. No entanto, se acionado, as empresas serão obrigadas a informar imediatamente à autoridade policial competente, informando ainda a localização do veículo através do sistema de localização de sua frota.
“O botão de pânico será uma forma de prevenção, que ajudará a reduzir ou inibir a violência aos passageiros, já que haverá a possibilidade de ação imediata das autoridades de segurança. Sua instalação nos veículos é essencial para complementar a prevenção e segurança dos passageiros e do condutor”, afirmou o autor da proposta.
O parlamentar relembrou que o botão já é uma realidade em todos os sistemas de alarmes vigentes e inserir esta modalidade dentro dos ônibus intermunicipais poderá ser mais um equipamento preventivo na melhoria da segurança dos passageiros e prepostos da empresa, com grande repercussão social.
O PL tramita entre as Comissões da Alerj antes de ir à votação em Plenário.
