RIO/VOLTA REDONDA
Foi negado pedido de liberdade ao ex-deputado estadual Edson Albertassi pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. A defesa do político tinha pedido o habeas corpus alegando excesso de prazo de medida cautelar que o mantém preso há dois anos e um mês – o equivalente a quase um sexto da pena a qual foi condenado. Outra argumentação é de que Albertassi já não possui poder político, teve seus bens bloqueados pela Justiça e, portanto, não seria mais necessária a prisão preventiva. O mérito do pedido de liberdade ainda será julgado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo.
Albertassi foi preso em novembro de 2017 na Operação Cadeia Velha, que investigou esquema de corrupção na administração pública do estado. Foi condenado em março de 2019 a 13 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de fazer parte de uma organização criminosa.
O ministro em sua decisão afirmou não há justificativa para a liberdade do ex-deputado, já que sua prisão foi mantida pelo “grau de complexidade da organização criminosa investigada”. Segundo o presidente do STJ, o “modus operandi” e a relevante quantia em dinheiro movimentada demonstram grau de complexidade da organização criminosa investigada. Disse ainda que os fatos não se esvaem pelo fato do tempo já cumprido ou por não ter mais um mandato eletivo.
No mês de dezembro de 2019, Albertassi acabou sendo solto no dia 13 por um erro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Saiu a tarde de Bangu 8 e se entregou à Polícia Federal, no dia seguinte, quando o erro foi arrumado. O erro cometido foi ao emitir o alvará de soltura, onde foram trocados os números dos processos aos quais eles respondem. Isso porque tinha concedido um habeas corpus a ele, Jorge Picciani e Paulo Melo, outros ex-deputados presos, no âmbito de outra operação, a Furna da Onça, mas pelo fato do trio ter que cumprir prisão preventiva por conta da Cadeia Velha não podia ser solto. Com a troca no número de processos o erro aconteceu, como se houvesse estendido essa decisão a outra operação.
Na ocasião, sua defesa informou que o ex-deputado de Volta Redonda já teria direito ao regime semiaberto, esperando apenas a autorização judicial. Hoje , sua defesa foi procurada, mas não se manifestou até a publicação dessa notícia.
