BARRA MANSA
Garantir acesso a direitos básicos para quem vive no campo é um dos grandes desafios da gestão pública e também uma das prioridades em Barra Mansa. A partir desta terça-feira, dia 24, a Prefeitura, em parceria com o Governo Federal, promove o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, no Parque da Cidade, no Centro, reunindo serviços essenciais e atendimento direto à população rural. A ação continua na quarta (25) e na quinta-feira (26), sempre das 9h às 17h.
A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e integra uma estratégia mais ampla de valorização do homem e da mulher do campo.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Bruno Meirelles, a ação vai além da oferta de serviços. “É uma política pública que aproxima o poder público de quem mais precisa. Estamos falando de dignidade, de inclusão e de oportunidades. Muitas vezes, o trabalhador rural encontra dificuldades para acessar serviços básicos. O mutirão vem justamente para mudar essa realidade, levando o atendimento até essas pessoas”, destacou.
Durante os três dias, a estrutura montada no Parque da Cidade reunirá diversos órgãos, promovendo um atendimento integrado e eficiente. Entre os momentos mais simbólicos está o casamento comunitário, que possibilita a oficialização gratuita da união civil, garantindo direitos e fortalecendo vínculos familiares.
Além de promover cidadania, o mutirão também terá exposição e venda de máquinas agrícolas, a Garden Machines, além da participação da Natura, com exposição e venda de cosméticos e orientações sobre cuidados com a saúde.
Confira os serviços:
Incra – emissão do CAF, regularização cadastral e Contrato de Concessão de Uso.
Banco do Brasil – atendimento e esclarecimentos sobre crédito rural.
TRE-RJ – título de eleitor, transferência, biometria e certidões.
Detran-RJ – emissão, agendamento e 2ª via da Carteira de Identidade Nacional.
Emater-Rio – orientações técnicas, crédito rural e programas de comercialização.
Fiperj – orientações para pesca, aquicultura e programas para o setor.
INSS – orientações previdenciárias para trabalhadores rurais.
Ministério do Trabalho – Carteira de Trabalho Digital e registro profissional.
Receita Federal – serviços e atualização de CPF.
Defensoria Pública (RJ e União) – atendimentos jurídicos gratuitos.
Sine – balcão de empregos e Seguro-Desemprego.
Fundação Leão XIII – 2ª via de documentos e habilitação para casamento.
Cejusc – ações consensuais de família: divórcio, alimentos, guarda, convivência, conversão de união estável em casamento; ações de registro civil: requalificação, retificação de nome e outros dados pessoais, sub-registro, busca de certidões.
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – atendimento de solicitações de poda e corte, orientações e dúvidas a respeito de licenciamento ambiental, doação de mudas e descarte de lixo eletrônico.
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos – atendimentos do Ceam, Centro PIR, CadÚnico, Seas e Centro LGBTQIA+.
Secretaria de Saúde – agendamento de exames de mamografia, aferição de pressão, distribuição de preservativos e vacinas.
Secretaria da Pessoa com Deficiência – censo, atendimento e informações.
Sala do Empreendedor – serviços e atendimento para MEI (Microempreendedor Individual). O MEI deve apresentar: CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de comércio (conta de luz ou de água), senha do gov.br, número de celular, e-mail e declaração de faturamento (levar o valor a ser declarado).
