ESTADO/SUL FLUMINENSE
A Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou que vai encaminhar um ofício ao Governo do Estado para exigir o cumprimento da Lei 7.550/17, que prevê a produção periódica de dados sobre casos de violência contra crianças e adolescentes.
O posicionamento foi apresentado nesta quarta-feira, 18, pelo presidente do colegiado, deputado Munir Neto (PSD), durante audiência pública que discutiu o cenário da exploração e do abuso sexual infantojuvenil no estado. Para o parlamentar, o foco deve estar na aplicação efetiva das normas já existentes.
Segundo Munir, a atuação da comissão vai além da criação de novas propostas legislativas e precisa garantir que as leis em vigor saiam do papel. Ele ressaltou que a ausência de dados confiáveis dificulta o enfrentamento do problema e compromete a formulação de políticas públicas mais eficientes.
Durante o encontro, especialistas também destacaram a importância da produção e divulgação de informações oficiais. A defensora pública Clara Rafaela, que atua na área de direitos da criança e do adolescente, afirmou que o levantamento regular desses dados é essencial para orientar ações institucionais.
Outro ponto levantado foi a subnotificação dos casos. De acordo com o professor Antônio Carlos de Oliveira, estudos indicam que o número real de ocorrências pode ser muito maior do que o registrado, já que muitos episódios não chegam ao conhecimento das autoridades.
Representantes de diferentes órgãos reforçaram a necessidade de atuação conjunta. A presidente da associação dos conselheiros tutelares do estado, Nailá Cristina, destacou que a proteção da infância depende da integração entre instituições.
Já o delegado da Polícia Federal Clayton Bezerra chamou atenção para os riscos no ambiente digital, especialmente diante do acesso precoce de crianças a dispositivos móveis sem supervisão adequada. Ele alertou que muitos responsáveis ainda subestimam os perigos da internet.
A delegada Maria Luiza Machado, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, enfatizou que o enfrentamento à violência exige união entre Poder Público e sociedade, independentemente de posicionamentos políticos.
